ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-5-2011.

 


Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 053/11 (Processo nº 1714/11). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1615, 1702, 2254, 2347, 2370, 2371, 2377, 2638, 3043, 3330 e 3414/11, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta, Trigésima Sexta e Trigésima Sétima Sessões Ordinárias, da Quinta Sessão Extraordinária e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do septuagésimo oitavo ano de fundação do Jornal do Comércio, nos termos do Requerimento nº 001/11 (Processo nº 0165/11), de autoria do vereador João Antonio Dib. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; e o senhor Mércio Tumelero, Diretor-Presidente do Jornal do Comércio. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Elói Guimarães, Mauro Pinheiro, este em tempo cedido pelo vereador Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly e Toni Proença, este em tempo cedido pelo vereador Elias Vidal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Pedro Ruas. A seguir, a senhora Presidenta convidou o vereador João Antonio Dib a proceder à entrega do Troféu Câmara de Porto Alegre ao senhor Mércio Tumelero, concedendo a palavra a Sua Senhoria que, em nome da entidade homenageada, agradeceu o Troféu recebido. Na oportunidade, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores Luiz Borges, Pedro Maciel, Luiz Guimarães, Guilherme Kolling, Roberto Brenol Andrade e Cristiano Vieira, respectivamente Diretor-Comercial, Editor-Chefe, Editor de Economia, Editor de Política, Editor de Opinião e Editor Executivo de Cultura do Jornal do Comércio, do senhor Marcus Vinícius Meneghetti e da senhora Fernanda Bastos, jornalistas do Jornal do Comércio. Às quatorze horas cinquenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e um minuto, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna, pela oposição, e o vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores DJ Cassiá e Luciano Marcantônio, este em tempo cedido pelo vereador Dr. Thiago Duarte. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Sebastião Melo e Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Rubem Berta, Carlos Todeschini, João Antonio Dib, este pelo Governo, Idenir Cecchim, Luiz Braz e Airto Ferronato. Às dezesseis horas e vinte e seis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: s/nº, de autoria das vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste e do vereador Pedro Ruas, hoje, em reunião com o promotor de justiça Luciano Brasil, para tratar de questões atinentes ao “Bar Pacífico”, em Porto Alegre; e s/nº, de autoria do vereador João Carlos Nedel, no dia dezesseis de maio do corrente, em reunião com o senhor José Fortunati, Prefeito Municipal, para tratar de financiamentos junto ao Ministério das Cidades, às dezesseis horas, em Porto Alegre. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia dezenove de maio do corrente. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Airto Ferronato, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 183/10 (Processo nº 4179/10), por vinte e nove votos SIM, após ser discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 157/10 (Processo nº 3278/10), após ser discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Reginaldo Pujol, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto e Dr. Raul Torelly. Em Discussão Geral e Votação, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/10 (Processo nº 0458/10), por nove votos SIM e dez votos NÃO, após ser discutido pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Adeli Sell, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Dr. Raul Torelly e Luiz Braz, em votação nominal solicitada pelos vereadores Haroldo de Souza, João Antonio Dib e Luiz Braz, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Mauro Pinheiro e Toni Proença  e Não os vereadores DJ Cassiá, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Professor Garcia   e Reginaldo Pujol. Na ocasião, o vereador Aldacir José Oliboni formulou Requerimento verbal, solicitando renovação da votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 011/10, tendo a senhora Presidenta determinado que esse Requerimento fosse apresentado por escrito. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 254/08 (Processo nº 6253/08). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 031/11 (Processo nº 1785/11). Às dezessete horas e trinta e seis minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/11, discutido pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Adeli Sell e João Antonio Dib; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 051/11, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Executivo nº 019/11, os Projetos de Resolução nos 015 e 014/11, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte. Durante a Sessão, o vereador Dr. Thiago Duarte manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cássia e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos imediatamente entrar no período de Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 78º aniversário do Jornal do Comércio, nos termos do Requerimento nº 001/11, de autoria do Ver. João Antonio Dib, Processo nº 0164/11. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Mércio Tumelero, Diretor-Presidente do Jornal do Comércio.

Antes de passar a palavra ao proponente desta homenagem, aprovada pelo conjunto dos Vereadores – porque todos reconhecem a seriedade deste Jornal, a confiabilidade no tratamento da notícia, o respeito com que trata a política, os representantes do povo, contribuindo para a democracia –, gostaria de dizer, Sr. Mércio, que a sua presença aqui, com seus representantes, nesta Casa, que tem a grande responsabilidade de representar o povo de Porto Alegre, faz com que nos sintamos muito respeitados e com a grande responsabilidade de contribuir para o excelente jornalismo que faz o Jornal do Comércio.

O Ver. João Antonio Dib, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; meu caro amigo Mércio Tumelero, Presidente do Jornal do Comércio; integrantes deste Jornal extraordinário, quero dizer que dentro de dois dias o Jornal o Comércio completará 78 anos, e, desses 78 anos, 65 anos eu o acompanhei. Conheci o Jornal do Comércio, que se chamava Consultor do Comércio, lá no Palácio do Comércio. Uma parte era impressa, e a outra era mimeografada, e isso me levou até o Jornal do Comércio. Eu devo a ele, talvez, estar sentado aqui hoje, meu caro Presidente Mércio. Eu era um estudante com muitas dificuldades de sobrevivência e descobri que poderia fazer os polígrafos no Colégio Júlio de Castilhos e fazer, então, uma receita bastante boa para que eu pudesse viver melhor. Isso aconteceu quando eu conheci o Jornal do Comércio, conheci o Dr. Jenor, depois a D. Zaida, o Delmar, e, hoje, presidindo o Jornal do Comércio, está o Mércio.

O Prêmio que é outorgado ao Jornal do Comércio, o Troféu Câmara Municipal, instituído na Legislatura passada, só pode ser oferecido por um Vereador a cada quatro anos. A única entidade que será por mim homenageada é o Jornal do Comércio, porque no próximo ano eu devo deixar a Câmara Municipal. Este Prêmio é para entidades ou pessoas físicas que tenham contribuído para o desenvolvimento da nossa querida Porto Alegre.

O Jornal do Comércio, realmente, é o que melhor retrata o que acontece na Câmara Municipal. Em 2009, quando nós discutíamos o Plano Diretor, em continuadas Sessões que aconteceram, desde cedo a representante do Jornal do Comércio aqui esteve, e as noticias eram retratadas com a seriedade e com o respeito que precisavam ter. Até hoje continua sendo o Jornal que mais cobertura dá para a Câmara Municipal; faz uma cobertura justa e critica, se tiver que ser criticada a Câmara, mas faz uma crítica construtiva. O Jornal do Comércio é o jornal mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul em circulação contínua. O Correio do Povo é mais antigo, mas, por dois anos, mais ou menos, não sei exatamente, ele esteve fora de circulação, e o Jornal do Comércio sempre continuou com a sua circulação. No início, como eu disse, chamava-se Consultor do Comércio, informava a Bolsa, a chegada e a movimentação dos navios, isso era mimeografado - naquele tempo nós tínhamos a Bolsa de Porto Alegre, hoje não temos mais. De Consultor do Comércio, o jornal passou para o Jornal do Comércio. Hoje nós estamos todos aqui reunidos dizendo pela unanimidade dos Vereadores que o Jornal do Comércio merece o nosso respeito, merece o nosso carinho.

O Dr. Jenor Cardoso Jarros é nome de rua nesta Cidade; o Jornal do Comércio é nome de uma praça desta Cidade, contudo a Dona Zaida ainda não teve uma homenagem à altura daquilo que fez, mas esta Câmara vai providenciar, sem dúvida nenhuma, e, junto com a Dona Zaida, também ao nosso amigo Delmar, que cuidou da presidência do Jornal do Comércio. Sr. Mércio, V. Sa agora está fazendo o trabalho que no passado pertenceu ao Dr. Jenor, à Dona Zaida, ao Delmar, agora pertence ao amigo.

Eu quero encerrar as minhas palavras cumprimentando o Jornal do Comércio pelo seu trabalho em prol da Cidade, dando notícias do comércio, da indústria, parte legal, trazendo informações jurídicas, mas não quero encerrar sem antes dar um abraço no meu amigo Mércio Tumelero, que amanhã, um dia antes do transcurso dos 78 anos do Jornal do Comércio, fará aniversário. Mércio amigo, saúde, paz e sucesso...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Prestigiam esta solenidade o Sr. Luiz Borges, Diretor Comercial; Sr. Pedro Maciel, Editor-Chefe do Jornal do Comércio; Sr. Luiz Guimarães, Editor de Economia; Sr. Guilherme Kolling, Editor de Política; Sr. Roberto Brenol Andrade, Editor de Opinião; Sr. Cristiano Vieira, Editor Executivo de Cultura. Estão aqui os grandes responsáveis pela qualidade desses editoriais. Estava, inclusive, destacando aqui ao Mércio algo que poderia ser estranho ao Jornal do Comércio, algo de que sou muito fã, como todos nós, acredito: a edição de cultura. Destaco a edição de cultura, não que ela seja melhor do que as outras, mas ela surpreende por ser este pretensamente um jornal mais dedicado ao comércio, o que demonstra a visão de integralidade do ser humano e da sociedade que o jornal tem.

Ainda chamo a atenção aqui a dois jornalistas que, tenho certeza, todos gostariam que chamássemos: o Marcus Vinícius Meneghetti, que é quase da Casa - Marcus, o nosso carinho e, em seu nome, o nosso cumprimento a todos os jornalistas do Jornal do Comércio -, e a jornalista Fernanda Bastos, que trata todos os assuntos com muita seriedade. Nós aplaudimos estes dois jornalistas e, na figura deles, toda a equipe de jornalistas do Jornal do Comércio, profissionais competentes, dedicados e muito sérios.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia Cavedon, meu caro Mércio Tumelero, é uma honra e uma alegria tê-lo aqui nesta homenagem, bem como os diretores e editores presentes, proposição que, em muito boa hora, como sempre, S. Exª o Ver. João Dib propôs, e a Casa aprovou por unanimidade. Mércio, eu falo em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, nós somos da Bancada do PSOL. Temos posições conhecidas nacionalmente, porque o Partido tem a mesma posição em nível nacional, no Estado e na Cidade.

Quero comentar a respeito dos jornalistas que já foram mencionados, o Marcus e a Fernanda, e não vou deixar de mandar o meu abraço aqui ao Armando Burd. Falar em jornalista e não falar no Armando... Está ali o Armando, acabei de vê-lo.

Tumelero, é motivo de muito orgulho para os Vereadores e Vereadoras desta Casa, independentemente do Partido político e da ideologia a qual se vinculam, filiam-se, o fato de que o Jornal do Comércio cobre as atividades da Câmara, ele se interessa pelos assuntos da Cidade, como nenhum outro órgão de imprensa o faz. Esse é um dado definitivo, Ver. Sebastião Melo, incontestável. Por óbvio, não estou falando mal de nenhum órgão de imprensa aqui. Estou fazendo um registro da realidade, da verdade! Os Vereadores do PSOL, do PT, do PMDB, do PP, do PSDB, do PMDB, do PTB, de todos os Partidos têm a mesma posição, porque é uma realidade.

São assuntos polêmicos, Ver. Toni Proença: às vezes, é uma CPI - por exemplo, a CPI da Saúde, tema que ainda hoje está em debate no Judiciário -, ou são assuntos de um determinado bairro que precisa de alguma atenção, ou é alguma discussão do Plano Diretor. Ali, Ver. João Dib, há o trabalho da Fernanda, do Marcus, das jornalistas e dos jornalistas do Jornal do Comércio, permanentemente a dar atenção ao nosso trabalho, Ver. Dr. Thiago, à nossa atividade, a ser, na verdade, Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, a forma de comunicação desta Casa com a sociedade porto-alegrense.

Então, a homenagem é mais do que justa, é absolutamente merecida. É um orgulho para nós termos esse veículo em circulação e termos a oportunidade de homenageá-lo e de agradecer-lhe no dia de hoje. Não pensem os senhores e as senhoras que é simples a atividade política. Nós procuramos, cada um de nós, da sua forma, do seu jeito, com as suas obrigações partidárias, com seu compromisso ideológico, fazer o melhor que está ao nosso alcance. Estamos permanentemente preocupados também com as pessoas que nos deram este mandato, que confiaram em nós; queremos que saibam que estamos aqui lutando por aquilo que prometemos na campanha eleitoral, pelos compromissos que assumimos, e como elas saberão disso? Se não fosse o trabalho da Fernanda, se não fosse o do Marcus, se não fosse o espaço que o Jornal do Comércio nos proporciona, Mércio Tumelero, nós não teríamos essa oportunidade!

Na verdade, aquilo que a política tem de melhor, que é o dia a dia do esforço dos Vereadores, dos Parlamentares em geral, mesmo divergente, para colocarem em prática aquilo em que acreditam e aquilo a que se comprometeram com a sociedade, isso tudo tem espaço no Jornal do Comércio. O Jornal do Comércio, o JC, não fica esperando a briga, a denúncia, o enfrentamento, o escândalo; está preocupado no dia a dia, com o que está ocorrendo efetivamente no trabalho produtivo dos Legislativos, em particular o nosso, em Porto Alegre. Fica aqui, em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, esse reconhecimento, esse registro, esse elogio a essa atuação; essa alegria de podermos juntos comemorar seus 78 anos. Em relação ao Jornal do Comércio, todos nós temos absoluta unanimidade. Um abraço! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr. Mércio Tumelero, Diretor-Presidente do Jornal do Comércio; Sr. Diretor Luiz Borges, Sr. Pedro Maciel, Sr. Luiz Guimarães, Sr. Guilherme Kolling, Sr. Roberto Brenol Andrade, Sr. Cristiano Vieira e jornalistas já aqui mencionados, este é um momento importante em que, por Requerimento do eminente Ver. João Dib, se presta esta homenagem ao Jornal do Comércio, que tem uma história de retidão, é um prumo. Eu, às vezes, fico a imaginar o quão difícil é, com todo esse processo competitivo, ser um prumo, um verdadeiro prumo da comunicação, trazendo à sociedade, de forma imparcial, os seus momentos, o seu cotidiano, as suas contradições, os seus interesses. Não é fácil ter essa linha inquebrantável!

Como já mencionado pelo Ver. Ferronato, estou expressando o pensamento do PSB e eu o faço também em nome do meu Partido, em nome dos Vereadores Alceu Brasinha, Nilo Santos, DJ Cassiá e Nelcir Tessaro, ou seja, a Bancada trabalhista quer homenagear o Jornal do Comércio, que tem, por assim dizer, um grande radar, porque ele, nas suas páginas, sintetiza o Estado, o Município, o País e o mundo, diversificando nas mais diferentes questões.

Lembro ainda, Mércio, que, advogado na Zona Norte já faz algumas décadas - seguras três décadas -, eu tinha assinatura do Jornal do Comércio, também outros advogados, escritórios, a OAB, exatamente porque é um informativo de credibilidade. Como salienta o Ver. Pedro Ruas, o Jornal do Comércio é um prumo, e como é difícil ser um prumo numa sociedade em disputa, numa sociedade de contradições de interesses, neste mercado tremendamente competitivo! Mas o Jornal do Comércio vem seguindo a sua história de grandeza, de bem informar, fazendo lembrar as figuras de seus fundadores.

Parece que estou vendo, aqui junto, a Dona Zaida Jarros, sem deixar de falar no Jenor Jarros, o fundador. A Dona Zaida, Ver. João Dib, era uma figura aqui da Câmara, era algo extraordinário! Eu não conheço - quero dar este depoimento de alguém que tem oito mandatos -, não me lembro de alguém que teve tanta simpatia como a Dona Zaida. A Dona Zaida chegava aqui, e a Casa parava para abraçar e ser beijada pela Dona Zaida. Então, é uma lembrança dessa magnífica figura humana, desse ser humano.

Eu quero, mais uma vez, reiterar os nossos agradecimentos, os agradecimentos da Bancada do PTB e do PSB a este jornal, que cumpre um papel relevante. O Jornal do Comércio contou a história integral do Estado do Rio Grande do Sul, da Cidade e do País nesses setenta e poucos anos. Então, é algo extraordinário, por isso a Casa hoje está cumprindo um papel notável e importante, que é exatamente saudar e homenagear o nosso Jornal do Comércio, que tanto trabalho e tanta dedicação presta ao nosso povo, à nossa gente e, de resto, a toda a cidade de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Carlos Todeschini.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr. Tumelero, do Jornal do Comércio, eu falo aqui em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em tempo cedido pelo Ver. Carlos Todeschini. Em primeiro lugar, quero parabenizar o Ver. João Antonio Dib por sua iniciativa, pela autoria da homenagem. Nós, Vereadores, temos uma grande admiração pelo trabalho isento do Jornal do Comércio; sem dúvida nenhuma, é um jornal que todos os dias divulga as principais notícias sem se preocupar com anunciantes, mas sim com a realidade da Cidade. Nós, Vereadores, temos, diariamente, conforme o Ver. Pedro Ruas mencionou, a oportunidade de ver que aquele debate que acontece na Casa está sempre noticiado no Jornal do Comércio. É um jornal isento que mostra a realidade da Cidade, sempre privilegiando este Parlamento, colocando as nossas iniciativas, os nossos debates. Então, nós só podemos agradecer ao Jornal do Comércio por todo o trabalho que tem prestado a nós, principalmente à cidade de Porto Alegre e ao Estado, dessa forma isenta.

Como nós temos pouco tempo, Sr. Tumelero, nós dividimos este tempo, pois toda a nossa Bancada gostaria de externar a nossa alegria de estar prestigiando o Jornal do Comércio, então cada Vereador vai falar um minutinho.

 

A Srª Maria Celeste: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada ao Ver. Mauro; obrigada ao Ver. Todeschini, hoje era ele que teria direito a falar no período de Comunicações. Dr. Tumelero, é uma honra estar aqui mais uma vez homenageando não apenas a sua figura, como Diretor-Geral, mas toda a direção do Jornal do Comércio, os colunistas, os funcionários, jornalistas, toda equipe, especialmente a equipe de política, que faz uma cobertura aqui, primeiro, por intermédio da Fernanda, nesta Legislatura, e agora pelo Marcus, com uma capacidade imensa de traduzir efetivamente os fatos políticos da Câmara Municipal e da cidade de Porto Alegre com a verdade absoluta, com os espaços dados de forma equilibrada e equânime dos dois lados da notícia. Isso é o mais importante no processo de democracia que vivemos na cidade de Porto Alegre, especialmente na parte da política.

Quero salientar também o espaço que todos os Vereadores têm e podem ocupar através das iniciativas da publicação dos textos, dos artigos que são encaminhados ao Jornal do Comércio. E ressalto também aquela coluna publicada diariamente com uma frase de cada Vereador e Vereadora desta Casa. Agradecemos especialmente em nome da Bancada do PT e desta Vereadora esse espaço tão grandioso e de uma oportunidade imensa para todos os Vereadores da Cidade. Muito obrigada.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega Ver. Mauro Pinheiro, eu também quero compartilhar deste momento dos 78 anos de história e dizer ao meu conterrâneo Mércio Tumelero que continue assim, porque, se no passado o Jornal do Comércio surgiu como um jornal de balcão, hoje é um jornal que alcança todos os cidadãos com uma notícia, com uma informação muito precisa, algo que muitos dos outros jornais não conseguem fazer. Com certeza, o Jornal do Comércio é uma referência para nós, Vereadores, para a Câmara, para a Cidade e para a cultura e informação. Parabéns!

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na pessoa do Sr. Tumelero, deixo um grande abraço a toda equipe do Jornal do Comércio. Gostaria de não só ratificar, mas de dizer que, no tema da construção da Cidade, principalmente no debate que tivemos do Plano Diretor, o Jornal do Comércio esteve presente e fiel, trazendo essa necessidade de provocar o futuro da Cidade. Um grande abraço, bom trabalho!

 

O Sr. Adeli Sell: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero desejar, Tumelero, vida longa ao Jornal do Comércio, um jornal que tem opinião, que, antes de mais nada, ouve e publica aquilo que de fato as pessoas dizem. Isso é importante, isso faz a diferença na Cidade. Muito obrigado.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Mais uma vez, queremos parabenizar o Ver. João Antonio Dib pela iniciativa, o Jornal do Comércio, todas as pessoas que levam essa notícia. Parabéns à Fernanda, ao Marcus, que estão presentes todos os dias na Câmara, e a todos do Jornal do Comércio que têm levado a notícia importante e de forma sempre isenta. Parabéns e vida longa ao Jornal do Comércio! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, com muita satisfação hoje estamos aqui recebendo o Jornal do Comércio, representado aqui pelo seu Diretor-Presidente, o Sr. Mércio Tumelero, e toda a sua diretoria. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ressaltamos o jornalismo e os jornalistas do Jornal do Comércio através da Fernanda Bastos, do Marcus Vinícius, também do Fernando Albrecht, uma figura da nossa Cidade que realmente representa muito bem a expressão política do nosso Estado. Quem não abre o Jornal do Comércio e se depara inicialmente com a coluna do Fernando Albrecht, isenta, cheia de informações? Coluna que nos serve, muitas vezes, até de pauta para algumas iniciativas. Falo em nome da Bancada o PMDB, do nosso querido Ver. Bernardino Vendruscolo, Líder da Bancada, que inclusive tem um episódio com o Fernando Albrecht que ficou na memória, em que, após uma pescaria - não é, Ver. Bernardino? -, colocou na mesa do Fernando Albrecht um peixe dourado. E, Ver. Bernardino, eu lhe darei um aparte para nos dizer de quantos quilos.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Obrigado pelo aparte. Aproveito para cumprimentar a todos. Na verdade, alguém mandou uma fotografia de uma pescaria que fizemos no Pantanal, de um surubim, e o Fernando ficou um mês me corneteando - esse é o termo exato -, até que eu lhe prometi um dourado. Fomos pescar em Iraí, pesquei um dourado e liguei para o Fernando: “Estou saindo de Iraí, aguarde-me, estarei chegando às 18 horas”. Cheguei às 18h15min, e o Fernando havia ido embora. Os seguranças do Jornal resistiram e não me queriam deixar entrar. Mesmo assim, peguei o dourado, botei nas costas e larguei em cima da mesa do Fernando Albrecht. Acho que os mais antigos sabem desse episódio, o Fernando está até hoje falando para os amigos que eu comprei o dourado. Essa é a injustiça que ele fez comigo.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Com certeza, o Jornal do Comércio é pródigo em episódios como esse, que valorizam a sua existência, inclusive, no nosso Estado. E a Bancada do PMDB, que aqui é representada por mim e pelos Vereadores Idenir Cecchim, Professor Garcia, Sebastião Melo e Haroldo de Souza, tem a mesma sensibilidade no sentido de agradecer o trabalho que é feito pelo Jornal do Comércio, muito especialmente valorizando a nossa política local.

 

O Sr. Idenir Cecchim: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Dr. Raul Torelly. Cumprimentando a Presidente, quero cumprimentar o nosso Mércio Tumelero e todos aqueles que fazem o Jornal do Comércio todos os dias. Quero dizer que eu tenho uma passagem: eu vim lá de fora, de Ibiraiaras, que é bem vizinho de Sananduva, e fui trabalhar na Construtora Tedesco, que, na época, estava construindo o Jornal do Comércio. E todas as semanas eu ia até o Jornal do Comércio levar ou buscar algum documento. Desde então, eu tenho muito carinho pelo Jornal do Comércio e tenho a felicidade de ter lá grandes amigos. Como empresário que sou, considero o Jornal do Comércio a nossa bíblia do dia a dia. Aquilo que está estampado no Jornal do Comércio é a verdade econômica traduzida para os seus leitores a cada manhã, a cada dia, a cada ano. Meus cumprimentos por mais este ano do Jornal do Comércio, cumprimentos ao Ver. Dib pela proposição e a todos que fazem este grande jornal todos os dias, a minha saudação e o meu muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Para concluir, saudamos a grande iniciativa do Ver. João Antonio Dib, que, com certeza, tem a sua vida há muitos anos ligada também ao Jornal do Comércio. Eu me lembro da minha infância, da Dona Zaida Jarros, que fez um trabalho benemerente imenso nesta nossa Cidade. Então, eu gostaria de deixar um grande abraço a todos e longa vida ao nosso Jornal do Comércio! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia, trata-se de uma apropriação indébita, já que o Ver. Elias não está aqui, será uma concessão ad referendum. Quero cumprimentar todas as Vereadoras e todos os Vereadores, senhoras e senhores e saudar de uma maneira muito especial o Diretor do Jornal do Comércio, o Sr. Mércio Tumelero, demais Diretores e Editores que nos honram com a presença. Gostaria de fazer uma saudação muito especial ao Marcus e à Fernanda, que convivem conosco no dia a dia da Câmara, fazendo a cobertura para o Jornal do Comércio, e também ao Armando Burd, que nos visita. Quero dizer, em nome da Bancada do PPS, deste Vereador e dos Vereadores Elias Vidal e Paulinho Rubem Berta, que é uma satisfação saudar os 78 anos do Jornal do Comércio.

Fico muito feliz, Ver. João Dib, por Vossa Excelência ter proposto esta homenagem ao Jornal do Comércio, que é um jornal tradicional sem ser conservador e que reafirma, todos os dias, os valores do Rio Grande, os valores do povo de Porto Alegre. Dedica boa parte de suas páginas, de suas matérias, não só a cobrir a Câmara, como todos os que me antecederam aqui salientaram, mas também a cidade de Porto Alegre, a informar a cidade de Porto Alegre, a debater com a cidadania de Porto Alegre os problemas, as soluções, a divulgar o que pensa a gente de Porto Alegre, o que pensam os seus representantes acerca de seus problemas. É muito importante para a democracia, para nós, que lutamos tanto por ela... Para sustentar a democracia, nós temos três eixos fundamentais: a geração de direito, a aceitação de conflitos e a difusão do conhecimento. O Jornal do Comércio atua nos três eixos. Ele debate e, através de suas matérias, gera novos conceitos que originam novos direitos. Também aceita os conflitos, por ser um jornal isento, igual e plural, aceita os conflitos para que a sociedade os debata. Por fim, o que é a sua maior especialidade, a sua maior virtude: difunde conhecimento.

 

A Srª Fernanda Melchionna: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Toni Proença. Eu fiz questão de vir aqui homenagear o Jornal. Primeiro, quero reiterar, Sr. Tumelero, as palavras do nosso líder, o Ver. Pedro Ruas, que, em nome do PSOL, fez a saudação ao Jornal do Comércio, mas eu não poderia me furtar de parabenizá-los pelos 78 de história do Jornal. Saudando o Guilherme Kolling - nós nos conhecemos há um bom tempo -, saúdo os editores que estão presentes e os excelentes jornalistas Fernanda e Marcus, que, de fato, têm uma capacidade de síntese dos bons debates produzidos nesta Câmara, algo fenomenal e que tem que ser louvável, de púlpito, neste microfone. Nós nos colocamos, evidentemente, à disposição. Parabenizamos a iniciativa do espaço plural que é o Jornal do Comércio para a nossa Cidade, assim como parabenizamos o Ver. João Antonio Dib, o decano desta Casa, pela homenagem, e eu, como a mais jovem Vereadora, também venho aqui reconhecer os méritos do trabalho do Jornal do Comércio. Obrigada, Ver. Toni.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigada, Verª Fernanda Melchionna, pelo aparte. Com o aparte do Verª Fernanda, por se tratar de uma apropriação indébita, a gente tem que fazer uso muito rápido para não ser percebido. Um abraço e parabéns ao Jornal do Comércio.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Manifestas todas as homenagens dos nossos Vereadores e Bancadas, nós, neste momento, faremos a entrega do Troféu Câmara de Porto Alegre, também uma proposta do Ver. João Antonio Dib, ao Jornal do Comércio. Sendo ele o autor e por deferência, com certeza, do Mércio, nós vamos para lá, para que o próprio Ver. Dib faça a entrega do Troféu neste momento ao Jornal do Comércio.

 

(Procede-se à entrega do Troféu Câmara de Porto Alegre.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Dr. Mércio Tumelero está com a palavra, representando o nosso homenageado pelos seus 78 anos de fundação, o Jornal do Comércio, que recebe o nosso carinho pelo aniversário no dia de amanhã.

 

O SR. MÉRCIO TUMELERO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Meu caro Ver. João Antonio Dib, quero dizer que foi um momento emocionante para nós, pois sentimos o depoimento de cada um dos Vereadores, foi algo que realmente nos emocionou bastante.

O Dr. João Dib é um pouco suspeito, porque ele conhece o jornal mais do que eu! Uma coisa que se notou é que todos aqui têm um carinho muito grande pelo Jornal do Comércio, desde o decano até a mais jovem Vereadora, e nós ficamos extremamente felizes com o que ouvimos, com o que escutamos, porque nós estamos investindo bastante no Jornal do Comércio. Está-se fazendo um trabalho muito forte, algo que vocês devem estar acompanhando, investindo em todas as áreas, desde a área de pessoal até as instalações. O nosso produto está cada vez melhor não graças a mim, mas à nossa equipe. Nós temos uma equipe de primeiríssima linha, e isso é o que, realmente, faz o Jornal. Nós estamos lá procurando fazer o nosso trabalho e temos conseguido um retorno muito grande. Para se ter uma ideia, no ano passado nós ganhamos mais de 40 prêmios de entidades, prêmios de alta qualidade, pelo trabalho que a gente tem feito e vem fazendo. Então, é uma alegria muito grande receber todas essas homenagens.

Eu me preparei um pouquinho para falar também sobre o Jornal (Lê.): “Poucos jornais na história da imprensa brasileira chegaram aos 78 anos de veiculação ininterrupta, marco que o Jornal do Comércio comemora com muito orgulho neste ano de 2011. Fundado em 1933 por Jenor e Zaida Jarros, ao longo de sua trajetória o Jornal do Comércio não poupou esforços em modernizar-se, acompanhando os últimos avanços tecnológicos, atualizando as formas de produção, de conteúdo e proporcionando qualificação ao seu corpo funcional, porém sem perder de vista o comprometimento com a verdade, com a informação correta e com a credibilidade, que é o nosso maior patrimônio. Temos plena consciência de que o peso da longevidade e da tradição nos impõe um sentido de responsabilidade maior: a relação de confiança que temos hoje com a comunidade está vinculada à independência e isenção com as quais tratamos as notícias.

“Ao longo dos anos, seguimos uma linha editorial na qual reafirmamos nossa posição de fazer jornalismo independente e cada vez mais útil e sintonizado com nossos leitores. Isso significa tratar a notícia com isenção e profundidade, significa produzir conteúdo desvinculado de quaisquer comprometimentos comerciais ou políticos. Mantemos um jornal pluralista, aberto às várias correntes de opinião, defendemos a democracia, a liberdade de imprensa e acreditamos na iniciativa privada e no empreendedorismo como forças indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social do País.

“Quero registrar que para toda a equipe do Jornal do Comércio é motivo de muito orgulho recebermos esta homenagem da Câmara de Vereadores, principalmente por ser uma homenagem encaminhada pelo decano dos Vereadores, nosso querido João Dib, um Vereador de uma vida pública exemplar, e tantas foram as suas realizações. Nascido em Vacaria, em 1929; iniciou na Prefeitura de Porto Alegre como topógrafo, no então Serviço de Habitação Popular, em 1952. Depois foi Fiscal de Administração da Limpeza Pública em 1954. Gradativamente João Dib foi praticamente tudo na Prefeitura. Após se graduar como Engenheiro, foi assessor, várias vezes Secretário, Prefeito e há 40 anos é Vereador - um vacariano que ama Porto Alegre.

“Senhora Presidente, Verª Sofia Cavedon; meu caro João Dib e caros Vereadores, esta homenagem nos sensibiliza sobremaneira, e nós a encaramos como um reconhecimento ao nosso trabalho ao longo de 78 anos acompanhando o dia a dia desta Cidade, que amamos tanto; acompanhando o dia a dia do trabalho desta Casa, que presta tão relevantes serviços à nossa comunidade. A Câmara Municipal, com seus mais de 200 anos, é seguramente uma das instituições mais sólidas e tradicionais de Porto Alegre. O Legislativo, que faz parte da história desta Cidade, foi e é decisivo para o desenvolvimento e consolidação das regras, atividades e políticas públicas do Município. Portanto, Srs. Vereadores, recebermos o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre é motivo de muito orgulho para toda a equipe do Jornal do Comércio”. Em nome da Diretoria, do Conselho e de todos os componentes do nosso Jornal do Comércio, eu quero fazer um agradecimento especial.

Quero dizer e reiterar que estamos e estaremos sempre na defesa das grandes causas da cidade de Porto Alegre, junto com a Câmara Municipal. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não podia ser outra a fala senão essa significativa do Mércio Tumelero. Eu quero encerrar este momento dizendo ao conjunto dos Diretores e a toda a equipe do Jornal do Comércio que é muito importante - o que todos os Vereadores aqui frisaram - a seriedade com que o Jornal do Comércio trata a notícia e este Parlamento, porque nós temos certeza de que o Brasil vem evoluindo, melhorando, em função da democracia, por viver a democracia. Quando o Parlamento é respeitado, nós temos a possibilidade do aprimoramento da democracia. O Parlamento é respeitado mesmo quando criticado, principalmente quando colocado nas suas contradições, mas de uma maneira séria e não de uma maneira a se aproveitarem os factoides, o que não é o mais importante na política. Então, de fato, é uma homenagem emocionada desta Câmara a este Jornal. Nós queremos que ele seja cada vez mais forte, cada vez mais querido pelo Estado do Rio Grande do Sul, lido e relido, para que a democracia avance, para que todos nós tenhamos mais qualidade de vida. Parabéns e muito obrigada pela existência do Jornal do Comércio! Ver. João Antonio Dib, muito obrigada por oportunizar este momento na Casa e esta justa homenagem! Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h01min): Estão reabertos os trabalhos.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, eu queria agradecer ao Líder da oposição, o Ver. Mauro Pinheiro, pela cedência do tempo, obrigada. O ano de 2011 mostra que o mundo, de fato, está mudando. Não é à toa que nós começamos o mês de janeiro com uma revolução no mundo árabe que derrotou uma ditadura na Tunísia, fruto da mobilização dos jovens, dos trabalhadores, da população e das mulheres daquele País. No Egito,18 dias de mobilização derrotaram uma ditadura de 30 anos, Ver. Toni Proença. E agora, Ver. João Antonio Dib, tivemos a recente mobilização na Espanha, que, em meio ao dia das eleições municipais, colocou a juventude em mobilizações multitudinárias, junto com os trabalhadores, no centro das principais capitais espanholas, lutando contra o plano de austeridade, contra a retirada de direitos do povo trabalhador da Espanha.

Em medida diferente, evidentemente, nós estamos vendo a luta aguerrida dos municipários e das municipárias aqui na cidade de Porto Alegre, colocando a mobilização na ordem do dia, para enfrentar um governo que tem sido intransigente. Um governo que tem sido autoritário e que não tem, Ver. Pedro Ruas, respondido às principais demandas daqueles que estão na ponta dos serviços públicos municipais. No dia 14 de abril - nós estivemos, inclusive, na assembleia dos Municipários - foi votada a pauta de reivindicação dos trabalhadores da Prefeitura, dos trabalhadores municipais. A Prefeitura não respondeu a essas reivindicações, colocando aquilo que já está na lei como elemento de barganha ou de tentativa de negociação, que, na prática, não houve. O percentual de 6,5% é a inflação, é lei aprovada pelo Parlamento municipal, é obrigatório ser concedido aos municipários, uma vez que eles tiveram a retirada da bimestralidade. Ver. Pedro Ruas, os 11,4% somam as perdas salariais desses trabalhadores nos últimos dez anos; são 11,4% de diminuição de poder aquisitivo, enquanto a inflação toma medidas galopantes. O preço da gasolina, o preço dos alimentos, o preço de todos os bens de consumo necessários para a população dão um salto, enquanto o salário dos trabalhadores está arrochado.

Além disso, na Prefeitura, nós temos os trabalhadores do Padrão 2, os operários que trabalham sob chuva e sob sol na cidade de Porto Alegre, cidadãos que nem sequer, Ver. Pedro Ruas, ganham um salário mínimo. O salário básico dos trabalhadores, dos operários do Padrão 2 é inferior ao salário mínimo. Temos uma Guarda Municipal que está nas periferias do nosso Município que nem sequer ganha adicional de risco de vida e batalha para ir do Padrão 3 para o Padrão 7. Os trabalhadores, diante de tanta intransigência, estão fazendo uma paralisação, que, aliás, está muito forte. Eu estive, hoje de manhã, em frente ao Hospital Pronto Socorro e vi aqueles trabalhadores aguerridos, que fazem muito com muito pouco, com falta de funcionários, com falta até de eletrocardiógrafo - não há um eletrocardiógrafo funcionando agora no Pronto Socorro de Porto Alegre! E os trabalhadores estão lá para atender a população. Houve a paralisação do Pronto Atendimento da Bom Jesus, a paralisação do Postão da Cruzeiro do Sul e, também, a paralisação de 90% das escolas municipais, porque, afinal, se existe algum responsável pelos serviços públicos estarem parados, é a Prefeitura Municipal, que se recusa a garantir uma verdadeira reposição salarial desses trabalhadores, um Plano de Carreira que contemple as reivindicações da categoria, a valorização dos trabalhadores do Padrão 2 e a recomposição de todas as perdas. A Prefeitura teve a displicência, Verª Maria Celeste, de apresentar R$ 0,78 de aumento no vale-alimentação! O Prefeito não sabe que R$ 0,78 não dá nem sequer para comprar uma água mineral nos restaurantes da Cidade? Setenta e oito centavos para os trabalhadores que estão na ponta do serviço público municipal!

Lamentavelmente, esta tem sido a marca da Prefeitura: a terceirização, a precarização dos serviços; aliás, a lentidão de muitas obras. Quanto tempo está em reforma o Túnel da Conceição? Ou como estão as obras na Praça da Alfândega? Hoje mesmo, um trabalhador terceirizado da Prefeitura sofreu um acidente e está na UTI do Pronto Socorro, porque, lamentavelmente, a terceirização não respeita os direitos trabalhistas; além de ser uma burla na maior parte dos direitos, também é, como nós vimos na Prefeitura de Porto Alegre, via de regra, é uma porta aberta para a corrupção, vide o caso Sollus.

Então, parabéns à mobilização dos municipários, que defendem a sua dignidade de trabalhadores; parabéns à mobilização dos municipários, que defendem o serviço público de qualidade; parabéns à mobilização dos municipários, porque só a nossa luta vai garantir a melhoria dos serviços públicos municipais!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero dirigir-me ao Ver. Carlos Atílio Todeschini dizendo que eu poderia pensar que ele é um apedeuta, no entanto eu sei que ele não é, mas posso afirmar com convicção que assim procedeu quando analisou o meu procedimento de quinta-feira. E mais ainda: ele foi antiético ao criticar um Vereador que não estava presente no Plenário. Depois, em matéria de presença, eu posso fazer uma disputa com o Vereador para saber se ele fica mais tempo que eu no Plenário, ou se ele comparece a mais Sessões do que eu nesta Casa do Povo de Porto Alegre. Portanto, eu acho que ele se equivocou de forma desagradável, e não é a maneira de ser dos Vereadores, porque nós respeitamos quando o Vereador não está: não votamos o Projeto, não votamos o Requerimento e muito menos criticamos um Vereador que não está.

Na realidade, na quinta-feira, eu falei, depois de esperar uma hora no período da Tribuna Popular, que foi além do permitido, além do imaginado, e eu tinha que me retirar, porque tinha hora no médico. Mas isso é uma exceção, o que não acontece com o Ver. Carlos Atílio Todeschini, que muitas vezes está presente no painel, mas não no Plenário. Agora, eu sou daqueles que chegam no início da Sessão e saem no final, eu venho a todas as Sessões, não há representação aqui ou ali, nada disso; eu sou Vereador de Porto Alegre em tempo integral.

E dizer que eu me aproveitei da revolução...! É brincadeira, não é ético, não é bonito, porque eu tenho um passado de servidor público municipal e sempre disse que por vocação, formação e convicção. Eu passei a ser servidor público para servir à cidade de Porto Alegre; nunca me servi das diferentes posições que ocupei na Prefeitura. Nunca, jamais! Sempre trabalhei com a porta aberta. Por todos os lugares por que passei deixei uma marca de pessoa educada, uma marca de pessoa que respeitava, que não usou, de forma nenhuma, os serviços que dirigiu. Será que o Ver. Todeschini pode dizer a mesma coisa? Pois saiba o Ver. Todeschini que o meu sonho foi servir a cidade de Porto Alegre, e esse sonho, até 31 de dezembro de 2012, eu pretendo continuar realizando, porque é sonhando coisas boas que se podem produzir coisas boas. E não há necessidade de tentar diminuir alguém para crescer; nós crescemos pelo nosso trabalho, pela nossa seriedade, pela nossa responsabilidade e pela nossa dignidade. Não há necessidade de criticar e de forma antiética, principalmente. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Verª Fernanda, eu estava aqui - assim como a minha Bancada - prestando atenção ao seu pronunciamento, feito por muitas razões. Vereadora Fernanda, sou uma pessoa que sempre vai defender a classe trabalhadora, como também defendo aquele empresário que contribui para o desenvolvimento do País. Não posso só defender um lado, tenho que defender os dois lados do bem. Agora, Ver. Pedro Ruas, o salário mínimo no País é uma desgraça - desculpem-me a expressão. Como é que você vai alimentar, dar educação, com um salário desses?

Nós vivemos uma defasagem no salário dos trabalhadores do nosso País; é uma desigualdade. Bom, hoje, o municipário está reivindicando, pedindo 18%. Esses 18%, Ver. Pedro Ruas, são uma herança também de outros Governos! Herança de outros Governos! Ver. Nilo Santos, esses 18% fazem parte de uma herança de outros Governos, mesmo do Governo de alguns Partidos que agora defendem os 18%. Quando estavam no Governo, Ver. Pedro Ruas, não defenderam a reposição. Claro, eu consigo entender, Ver. Pedro Ruas e Verª Fernanda Melchionna, eu consigo entender, mas prefiro não entrar nessa discussão.

Agora, Ver. João Antonio Dib, vou falar só de uma área, a área da Educação municipal. Vereadora Fernanda, no primeiro ano do meu mandato aqui, eu fui Presidente da Comissão de Educação, e a senhora foi a Vice-Presidente. E voltei, agora, para a área da Educação. Eu não estou aqui dando um depoimento do que li no jornal, do que assisti pela televisão e do que me falaram; eu estou dando aqui um depoimento de que o Governo de José Fogaça e agora o do Fortunati fizeram uma revolução em Educação. Uma revolução em Educação!

E digo mais: um professor do Município ganha R$ 4.900,00. Ver. Tarciso, isso é muito? Não, não é muito, um professor merece muito mais, muito mais do que isso! Mas quero dizer para o senhor, Ver. Tarciso, que ainda é um dos maiores salários do País. E, na área da Educação, salvo melhor juízo, Ver. Tarciso - o senhor é da Comissão de Educação -, não há dificuldades no Município como há no Estado quanto à manutenção, enfim. Eu quero aqui dizer que reivindicar é um direito de todos. Agora, o que eu não consigo entender são aqueles que já estiveram no Governo - por muito tempo estiveram -, não fizeram reposição e hoje vem ao microfone pedir reposição. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Thiago Duarte.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Presidente Sofia Cavedon, colegas Vereadores, cidadãos, cidadãs, principalmente a sociedade que está nos assistindo pela TVCâmara e que necessita estar muito bem informada sobre o encaminhamento que a Prefeitura tem construído em relação à interlocução que visa o reajuste salarial dos nossos servidores.

Sempre ocorreu na gestão Fogaça, e foi dada continuidade com a gestão do Prefeito Fortunati, a reposição salarial, a qualificação profissional com o Plano de Cargos e Salários. Toda essa pauta importante para a melhoria dos serviços públicos em nosso Município vem sendo tratada pelos Governos Fogaça e Fortunati com todo o respeito, a responsabilidade e a maturidade, junto ao Simpa, que é o Sindicato que representa os nossos municipários.

E agora, na nova rodada de discussões, a atual proposta avança muito em relação ao que já aconteceu, principalmente, nas gestões do PT aqui em Porto Alegre. Porto Alegre tem uma média salarial - e o Ver. DJ Cassiá colocou com muita clareza - muito acima da média de todas as Capitais do Brasil, principalmente no setor que hoje está mais paralisado, que é o dos profissionais da Educação. Aqui no Município ganham exatamente R$ 4.931,20, sendo que os que estão lotados no Estado têm que trabalhar por mais de dez anos, vinte horas semanais, para receberem R$ 800,00 de salário, e os que trabalham quarenta horas semanais ganham R$1.000,00. Nós estamos falando de uma média salarial de R$ 5.000,00 para o professor do Município. E sabemos o quanto é difícil conciliar o Orçamento do Município com o reajuste salarial dos servidores, mas não podemos confundir desejo com realidade. A proposta que o Prefeito Fortunati encaminhou para o Simpa vai ao encontro de quem valoriza muito o funcionalismo público municipal, vai ao encontro de quem quer um funcionalismo cada vez mais valorizado, prestigiado e motivado; para que o nosso serviço público básico funcione e para que as grandes obras aconteçam dentro do prazo de que toda a Porto Alegre precisa.

Agora, o que nós não podemos - e é um erro grave, Presidente Sofia, que vejo alguns políticos cometerem nessa discussão - é partidarizar, de forma irresponsável, esse diálogo maduro a que o Prefeito Fortunati se propõe, em conjunto com o Secretário Busatto, para construir uma saída digna aos nossos municipários. E hoje nós vimos gestos dessa partidarização, hoje nós estamos antecipando a eleição. E isso não é bom para Porto Alegre, e isso não é bom, Presidente Sofia, para o serviço básico de Porto Alegre. Bancada, digna e honrada do PT: não é bom para Porto Alegre que esse debate seja partidarizado! Não é bom para o PT, não é bom para o Prefeito Fortunati e é muito pior para o cidadão de Porto Alegre! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Caríssima Presidente, meus colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras, são muito os assuntos, mas eu não posso deixar de fazer uma breve manifestação sobre o que está acontecendo na Casa Civil do Governo Federal. E a minha manifestação não é de prejulgamento, acho que todos têm direito à defesa, mas começo esta fala com uma rápida pesquisa que fiz, em que descobri que Walter Torre é proprietário de uma das maiores construtoras, cujo patrimônio constrói hoje quatro bilhões de reais. Veja, Ver. Dib, questionado sobre o Palocci, Walter Torre Júnior, Presidente do grupo WTorre, elogiou, em seu perfil do Twitter, a assessoria que recebeu de Palocci. Torre também explicou no site o vínculo de sua construtora com a consultoria Projeto, da qual o Ministro tem 99,9% da sociedade: “Contratei a sua assessoria técnica para vir ao escritório toda última sexta-feira do mês, quando dava a sua opinião sobre o mercado e sobre as alternativas para toda a minha diretoria e, algumas vezes, para clientes e amigos da minha companhia”.

Com todo o respeito, isto aqui não é consultoria, isto aqui pode ter qualquer outro nome menos consultoria. Isto nos remete, Srs. Vereadores, a outros tempos, porque as coisas não aconteceram agora: em 2004, Ver. Toni Proença, o senhor lembra do escândalo do Waldomiro Diniz, da Casa Civil? Em 2005, veio o “mensalão”, também da Casa Civil. Agora, o Ministro Palocci não consegue - e não conseguirá - declarar 22 milhões dessa maneira! O PT está num silêncio enorme sobre isso. Quero dizer, Srª Presidente, que isso tem repercussão. O Congresso Nacional precisa votar uma Reforma Política, mas, por causa dessas coisas, não vai votar; o Congresso Nacional tem que votar um Código Florestal que não seja a favor da motosserra e que também não seja a favor dos xiitas. O Rio Grande do Sul tem centenas de milhares de produtores rurais que dependem da votação dessa matéria, porque está-se esgotando o prazo da reserva legal. Então, isso tem consequência, porque o Congresso Nacional não vai conseguir enfrentar as suas pautas quando o homem mais poderoso, depois da Presidente da República... E não estou fazendo prejulgamento, acho que todos têm direito à defesa, não estou fazendo prejulgamento, mas que é grave é grave. E mais grave é quando eu vejo o Maluf, do alto da sua sapiência, dizer o seguinte: “O Palocci é inocente!” Isto quem disse foi o Maluf!

Portanto, eu não poderia deixar de fazer este registro, também porque eu vejo aqui na Folha de São Paulo (Lê.): “Ministro da Justiça reafirma que PF não vai investigar Palocci”. Ver. Braz, num país republicano até Diretor do FMI vai para a cadeia. Agora, aqui não! Se é o João Mané, ele vai para a Papuda, vai para o Presídio Central e vai no camburão. Agora, aqui não. O Ministro da Justiça da República Federativa do Brasil diz que não investiga Ministro, mas tem que investigar Ministro de qualquer partido, inclusive do meu! Com todo o respeito, eu acho que a Presidenta Dilma está indo bem, eu acho que ela pegou um Governo e sabia do tranco que ia enfrentar, um Governo que gastou mais do que podia para ganhar a eleição, mas ela está fazendo do seu jeito, com a sua singeleza. E eu acho que o Ministro Palocci contribuía enormemente para este País; ele, que já é reincidente, que já teve problemas com a coleta de lixo em Ribeirão Preto, que teve problemas com o caseiro lá em Brasília quando era Ministro da Fazenda. Mas agora, cá para nós, não tem justificativa. Não tem justificativa!

Eu gostei muito do Governador Tarso Genro, Ver. Adeli. Hoje o Ver. Tarso Genro deu uma entrevista para o Portal Terra, ele disse o seguinte (Lê.): “Pronto para embarcar para Brasília, onde se reúne na manhã desta segunda-feira com outros líderes estaduais do PT, o Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, apontou, em entrevista exclusiva para o Terra, que os ataques contra o Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, são ações legítimas da oposição: ‘Eles têm que fazer esse tipo de fiscalização, mas, entre ser uma ação política e legítima para cobrar do Ministro do governo algum tipo de informação e atribuir veracidade a elas, há uma distância muito grande’ ”. Quer dizer, o Tarso está dizendo aquilo que o bom senso manda dizer: investiguem! Por isso eu não sei por que o PT está tão silencioso sobre esse assunto. Por isso, não entendi até agora. Será porque as denúncias partiram de dentro do Partido dos Trabalhadores?

Faço esse registro, meus amigos, para fazer um relato da paróquia. Meus caros amigos, os senhores sabem o quanto sou crítico dessa fúria legiferante do Brasil. Posso contar nos dedos as leis que produzi nesta Casa, talvez não produza nenhuma mais até o final do mandato - a não ser as protocoladas, estou falando de leis novas que possa propor. Quero falar de uma saga, Líder Cecchim. Nós aprovamos aqui um Projeto de Lei chamado Construção Legal, aplaudido por esta Casa, que vai permitir que mais de cem mil pessoas regularizem os seus imóveis. Eu, cautelosamente, antes de votar a matéria, recebi o Secretário Cássio, que me pediu tempo e apresentou Emendas, que acolhemos; fato um. Fato dois: antes de a lei ser sancionada, eu procurei o Prefeito Fortunati e sugeri a ele que convidasse todos os órgãos que diziam respeito a essa matéria para termos uma conversa e sabermos se, efetivamente, a lei era boa para a Cidade. Do Procurador-Geral ao Secretário da SMOV, todos disseram que a lei era magnífica e extraordinária. Assim, o Prefeito sancionou a lei.

Passaram-se quatro, cinco meses, e a lei não foi regulamentada. Eu fui ao Prefeito perguntar o que estava acontecendo, ele convidou os mesmos órgãos que recomendaram que ele sancionasse a lei. O Prefeito deu dez dias, e eu disse a ele que era pouco tempo; sugeri 15 dias. Os 15 dias se transformaram em um grupo de trabalho com mais 60 dias. Por incrível que pareça, Ver. Mauro - eu vou dar os nomes, porque acho que tem que dar -, a Srª Maria Cristina Cademartori, que é um cargo de confiança da SMOV, portanto tem chefia na SMOV, contestou a lei que a Câmara aprovou, a lei que o Prefeito sancionou! E aí veio a Procuradora Ana Lúcia, no mesmo diapasão. São os mesmos que foram lá dizendo que a lei era maravilhosa, Ver. Dib! Será que é pecado, Ver. Haroldo, o cidadão que fez um puxadinho, que fez meio metro a mais dentro do seu terreno, regularizar o seu imóvel? Será que o cidadão que construiu 30 centímetros no recuo do jardim, há dez anos, não pode regularizar o seu imóvel, pagando uma multa e com um profissional do CREA assinando? O cidadão que construiu meio metro para cima, com o engenheiro ou com o arquiteto assinando, pagando a multa, ele não pode regularizar seu imóvel? Será que tem crime nisso?

Eu relato isso para primeiro preservar a figura do Prefeito, que, aliás, é um grande Prefeito - atento, diligente, competente, correto -, mas, cá para nós, alguma coisa está errada. Alguma coisa está errada, porque não pode o Vereador aprovar uma lei com 100% da Câmara, ter dez audiências com o Prefeito, todo mundo concordar, e, depois, dois ou três servidores dizerem que não dá para regulamentar a lei!

 

O Sr. Idenir Cecchim: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, V. Exª está se adiantando, por exemplo, ao levantamento aerofotogramétrico, de tão importante que é a lei que V. Exª apresentou a esta Casa, que foi aprovada, que foi sancionada, que foi estudada, que foi apreciada junto a esses órgãos. Todos nós, eu inclusive, temos um pequeno puxadinho, ou um pequeno erro do mestre de obras que, por exemplo, entortou o muro; há pequenos erros e, com esta lei, grandes soluções. Estou solidário com V. Exª, é uma lei importante para a Cidade, não é para um segmento, não é para uma camada social, é para todas as camadas sociais. Portanto, não há envolvimento econômico, classe social; é uma lei para a Cidade. Tem V. Exª a minha solidariedade e a minha torcida para que a gente chegue a um denominador comum, para que se faça valer projeto tão importante, que foi apresentado, aprovado e sancionado, que partiu da Câmara de Vereadores, de um Vereador importante como Vossa Excelência.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito obrigado.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Sebastião, V. Exª traz um tema importante para o debate, e não é só o da regulamentação, também é o da aplicação da legislação. Já que está tratando de uma lei sobre regularização dos imóveis, eu gostaria de lembrar que nós aprovamos o Plano Diretor, e há uns 30 itens que têm que ser regulamentados em seis meses, e já se passaram seis meses. Eu sugiro que a Câmara faça uma convocação ou um convite ao nosso Secretário do Planejamento para a prestação de contas da regulamentação do Plano Diretor, dos itens que aqui aprovamos. Muito obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Agradeço os dois apartes.

Eu não tenho muito tempo, mas quero dizer aqui desta tribuna, que é o lugar legítimo que o povo nos concedeu para, em seu nome, lutarmos por aquilo em que acreditamos - e acredito no Prefeito, acredito no Secretário Cássio, acredito no Secretário Márcio Bins Ely, acredito no Procurador-Geral -, que está na hora dessa questão ter um fim. Se a lei não é boa, eu tenho a grandeza de dizer o seguinte: mostre-me, porque, se a lei não é boa, vou propor uma mudança, ou vou sugerir ao Prefeito que produza as mudanças necessárias para que ela se torne adequada. Agora, nesta Cidade, com todo o respeito aos servidores, existe uma figura e uma autoridade política que o povo elegeu, e aqueles que renegam a lei são os que a aplaudiram, dizendo que ela vinha para solucionar, mas, dois dias depois, dizem que a lei não é mais boa!

Então, Ver. Cecchim, eu não vou mais tratar do assunto, esgotou-se, acho que o Prefeito tem outras demandas, não vou mais pedir audiência com o Prefeito, não vou fazer mais fazer isso; já foram três, quatro audiências. Agora, acho que perde a Cidade, porque, realmente, esta lei foi elaborada durante dois anos por um grupo de trabalho da maior magnitude, extraordinário, envolveu setores da sociedade, o CREA, todos colaboraram! Eu estou falando de logradouros cadastrados, ou seja, as pessoas que construíram, mas que, no meio do caminho, fizeram uma mudança pequena na sua planta. E o pior, Todeschini: não há ação demolitória e não haverá! Então, crie-se um fundo - a lei diz isso -, coloquem mais funcionários...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em verdade, eu ia solicitar que me fosse concedido Tempo Especial, porque ainda estou em representação, eu penso, pois neste instante estou voltando da Restinga. Comprometo parte do meu pronunciamento, com muita satisfação, para registrar, louvar e, sobretudo, aplaudir o comportamento do Secretário da Mobilidade Urbana e Presidente da Empresa Porto-Alegrense de Transporte e Circulação, o Cappellari, homem de diálogo, que hoje se encontrava lá na Restinga com várias lideranças do Bairro, especialmente os comerciantes, discutindo a complementação da ciclovia que está em andamento. Num esforço muito grande, mostrou-se que o diálogo é capaz de produzir verdadeiros milagres, porque para aquilo que há 30 dias se achava impossível encontrar uma solução, já que estavam radicalizadas as posições, houve um meio-termo, e tornou-se possível: o que era impossível de acontecer agora começa a acontecer. Eu acredito que, pela capacidade de ambos os lados, de transigir e de dialogar, ao final e ao cabo se chegará a uma posição que, se não for ótima, será boa - e nós sabemos que, na busca do ótimo, com frequência, se perde o bom!

Diversamente do que eu costumo fazer, porque sempre estou aqui às duas da tarde, cheguei mais tarde, mas dada a relevância do fato: a reunião aconteceria, Ver. Cassiá, no seu bairro, na sua Restinga, às 14h30min, conforme ocorreu. E eu me sentia responsabilizado de estar lá, naquele momento, para buscar facilitar o que afinal aconteceu: o entendimento. Por isso não estava aqui, mas soube que o Jornal do Comércio, merecidamente, recebeu uma bela homenagem, especialmente pelo grande pronunciamento do Ver. João Antonio Dib, que há mais tempo promove a homenagem - o Vereador não faz muitas homenagens, mas as que faz ele faz no capricho e quase como uma religião: ano após ano, ele realiza essas homenagens.

Então, ainda que ausente, eu me somo agora a elas, porque reconheço, entre outras coisas, primeiro, que o Jornal do Comércio faz uma excelente cobertura dos trabalhos desta Casa; segundo, que é um jornal que, por incrível de pareça, consegue ainda desvincular balcão de negócios e redação. Ou seja, a redação não tem nada a ver com o que comercialmente o jornal precisa fazer para sobreviver numa época em que especialmente a imprensa escrita tem enormes dificuldades de sobrevivência não só pela elevação dos custos da editorialização, mas sobretudo porque tem concorrências as mais diversas: rádio, televisão e, agora, os modernos meios de comunicação que são a Internet e a informática. Por isso, com muita satisfação, eu me somo às homenagens, e, obviamente, eu o faço com inteira justiça a esse órgão tão tradicional da imprensa escrita da nossa querida Porto Alegre.

Tudo isso acontece, Sr. Presidente, dentro de um momento muito grave para a história política e a democracia brasileiras. Eu vejo com grande temor esta praga, que lamentamos, que é a crescente descrença da cidadania nos homens públicos, descrença que passa a se arraigar e começa a ter razões as mais justificadas. Os episódios que envolvem o Ministro-Chefe da Casa Civil, o Palocci, são elucidativos e nos trazem um exemplo não só capaz de justificar como também de estimular essa descrença generalizada da cidadania na classe política brasileira. O Dr. Palocci, até bem pouco tempo consagrado como um grande Ministro de Estado e que agora retorna a essa condição, sendo o principal Ministro da Presidenta Dilma Rousseff, protagoniza algumas cenas neste País que realmente estão a comprometer mais ainda a já depauperada imagem do político brasileiro. É incrível, Ver. Toni Proença, que a Nação receba as explicações que vem recebendo nos dias presentes, de que, com facilidade, através de consultorias no ano de 2010, nos meses de novembro a dezembro, logo após o período eleitoral, quando foi o coordenador da campanha vitoriosa da Presidenta Dilma Rousseff, o Sr. Ministro Palocci tenha conseguido, Ver. Idenir Cecchim - Vossa Excelência é um empresário bem sucedido -, 20 milhões de reais dando consultoria! Eu chego à conclusão de que eu errei na vida: especializei-me em outras coisas que não geram esse tipo de consultoria, apesar de que o Ministro Palocci é médico e deu consultoria econômica de qualidade extraordinária, a ponto de merecer essa remuneração de 20 milhões de reais em dois meses de trabalho. É evidente que, como diz a sua assessoria, era o fechamento do ano, e aí as contas se cobram, mas se cobram quando há fundamento para que a cobrança ocorra. Ninguém consegue receber, no fim do ano, por serviços que não realizou durante todo o ano.

Assim, eu digo, com sinceridade, que fico mais do que entristecido, eu fico nas raias da desmotivação de continuar atuando na vida pública. Eu acho que eu sou um equivocado, porque tenho caminhado por um caminho absolutamente equivocado, que não leva absolutamente à realização daqueles sonhos que eu cultivei na minha adolescência e que permanecem comigo, porque o sonho, para ser válido, tem que ser um sonho sonhado, não pode ser um sonho só imaginado. Eu sonhei com um Brasil socialmente justo, economicamente livre, politicamente soberano, culturalmente desenvolvido; eu sonhei com este País e sonho ainda, apesar de entender que hoje vivemos uma situação impensável há alguns anos. Hoje nós temos o capitalismo estatal predominando; a economia brasileira, hoje, restringe-se às grandes estatais, aos seus articulados, ou seja, aos seus prestadores de serviço, às grandes empreiteiras e ao sistema financeiro, através de seus bancos públicos ou privados. Aí está praticamente concentrada a totalidade do PIB brasileiro, e há ainda a mineração e a siderurgia, que perigam complementar tudo, deixando pouco para a produção agropastoril, para a área de serviço, para o comércio, setores que estão achatados por uma carga tributária nunca pensada neste País e que se pretende aumentar.

Então, nesta Nação, Ver. Bernardino Vendruscolo... E V. Exª é muito mais inteligente do que pensa; às vezes, fica com dúvidas quanto à sua inteligência, mas não precisa ficar, pois é muito mais inteligente do que imagina ser, e há de me compreender como poucos, Ver. Bernardino, porque eu sei que V. Exª é uma pessoa que, não sendo declaradamente liberal como eu, conhece algumas regras inexoráveis da economia, e só quem compreende a política de mercado pode sentir... Então, V. Exª, Vereador, é um parceiro que eu gosto de ter nesta Casa, pelas suas posições muito coerentes e muito firmes.

Agora mesmo, antes de ocupar a tribuna, vindo lá da Restinga, eu ouvi o final do pronunciamento do Ver. Sebastião, que me dizia estar estarrecido, porque as leis boas acabam não sendo cumpridas. Eu tenho que me dirigir diretamente ao Ver. Sebastião Melo, que é um lutador, um bravo, um guerreiro e que, inclusive, acredita que, neste País de todos esses paradoxos, vai ser feita uma Reforma Política este ano. Não vai ser feita, Vereador, porque a grande Reforma Política é a reforma fundamental da reestruturação, da reformulação e da reimplantação da Federação Brasileira, que hoje é um mito, uma ilusão, porque não existe. Sem isso, não há sequer possibilidade de os Municípios cogitarem prosperar. Como muito bem disse, há poucos dias, um pensador inteligente e competente: os Prefeitos hoje, quando muito, são gerentes de programas do Governo Federal. E os programas do Governo Federal, lamentavelmente, Ver. Mauro Zacher, V. Exª sabe disso, são repletos de boas intenções e de artimanhas que geram um monte de confusões por este Brasil afora. Isso é o que resta aos Prefeitos.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Fico feliz em escutar no seu pronunciamento que o senhor esteve na Restinga, junto ao comércio e com a EPTC, buscando uma solução para aquela ciclovia. Na minha opinião, a ciclovia, principalmente na frente daquele comércio, vai mais prejudicar do que auxiliar a região. Eu estou junto com o senhor, se possível, para que consigamos achar uma solução: que exista a ciclovia sem prejudicar aquele comércio. Um abraço.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Muito obrigado, Vereador. Vossa Excelência toca no ponto central. Eu acho que não são somente os comerciantes podem ser prejudicados por alguma insensibilidade, também a comunidade, que não teria acesso aos bancos e aos seus fornecedores e viveria exposta, inclusive, à possibilidade de acidentes. Parece, Ver. Mauro Pinheiro, que essas situações não ocorrerão, pelo menos na intensidade em que se imaginava. As coisas estão caminhando para soluções intermediárias, que, como eu disse anteriormente, se não são ótimas, são boas, e, sendo boas, já nos satisfazem, porque de coisas fantasmagóricas que depois não acontecem, de grandes ideias que não se realizam, nós estamos absolutamente saturados.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª por ter me assegurado este tempo, pelo qual eu vinha esperando há cerca de 30 dias, concordando com sucessivos adiamentos. Acabo por utilizá-lo no dia de hoje, neste momento em que faço justiça ao nosso querido Secretário da Mobilidade Urbana e Presidente da EPTC e num momento em que também demonstro a minha apreensão com a paralisação que se desdobra no Município com intensidade relativa. O Município entende que é menos intensa do que os promotores do movimento paredista, e nós aguardando que ela se desfaça, porque, senão, Ver. Sebastião, as nossas leis - inclusive aquela, Ver. Adeli, que fizemos para estimular a hotelaria, os hospitais, os centros esportivos - acabam por ser mera folha de papel, porque ficam paradas e, agora, com toda a razão, porque quem tinha que fazer a coisa andar está de braços cruzados, está em greve. Está há mais de seis meses em vigor aquela lei, e não temos um projeto sequer aprovado com aqueles estímulos que a Casa entendeu de oferecer acompanhando-nos naquele Projeto de Lei. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, colegas Vereadores, por terem me dispensado a sua compreensível, delicada e dedicada atenção. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem pela TVCâmara, trago aqui uma dificuldade muito grande por que passam os moradores do Jardim Leopoldina. Quero me referir a um projeto da antiga Construtora Guerino, hoje pertencente à empresa Ediba, falo de 22 prédios construídos no Jardim Leopoldina, em que uma parte foi construída, e a outra ficou abandonada, sem o término, inacabada. Os moradores do entorno enfrentam hoje diversas dificuldades, entre elas o tráfico e a prostituição de menores. Lá a Brigada Militar faz até um belíssimo trabalho; quando pode, desloca-se, apreende e espanta os marginais, mas esses prédios, tão necessários à nossa Cidade na área de Habitação, só servem para isso hoje. A Construtora Ediba nem sequer mantém lá um guarda, um segurança para aqueles prédios. Todos esses prédios estão abandonados. Eu acho e quero tranquilizar os moradores do Jardim Leopoldina... São quatro prédios inacabados, a obra está abandonada há cerca de 25 anos. E nós já temos nossos esqueletos na Cidade abandonados, por exemplo, no Centro da Cidade, na Praça XV, há ali um prédio com mais de 50 anos, com apartamentos. É um desperdício! É uma loucura que o Centro da Capital esteja nessa situação! E, agora, é lá no Jardim Leopoldina. O DEMHAB, nos anos 80 e 90, tirou as ocupações que existiam nesses prédios, de lá se originou o Loteamento Santa Maria, junto ao Loteamento Costa e Silva. E agora, mais uma vez, as pessoas começam a ocupar, pelo abandono e pelo desleixo da Construtora.

Eu quero garantir aqui que a CUTHAB está trabalhando, e a amanhã estaremos reunindo toda a documentação e a encaminharemos ao Diretor Goulart, do DEMHAB, numa parceria, para buscarmos alguma solução. Esses prédios são... Ou, de alguma forma, o Município adquire essa área, porque lá já existe a estrutura para a construção de 22 prédios. Os alicerces estão todos prontos, é uma área magnífica junto à Av. Manoel Elias e ao Jardim Leopoldina que pode ser ocupada por pessoas que não têm habitação, pode ser dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. Podemos buscar uma solução, Ver. Toni Proença, para que esses 22 prédios projetados nessa área nobre sejam ocupados pela população corretamente, dentro da lei, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, ou através de um projeto bancado pela Prefeitura de Porto Alegre. O que não dá é deixar como está agora: são marginais, são traficantes, está servindo de motel, e a população no entorno não tem coragem para encarar isso e comprometer sua família. Eu também não teria coragem, porque estaria colocando em risco a minha família. Mas nós, da Câmara de Vereadores, através da CUTHAB, e tenho certeza absoluta de que com o Goulart, Diretor do DEMHAB, criaremos alguma alternativa, Ver. Todeschini, o senhor conhece muito bem isso. A área já foi desocupada, mas estão ocupando novamente aqueles prédios inacabados.

Então, quero aqui deixar claro que estamos trabalhando essa questão, vamos trabalhar, Ver. Comassetto, o senhor já esteve lá, sabe da dificuldade, já ouvi o seu pronunciamento em defesa daqueles moradores, que hoje são refém dos marginais. Não dá mais só culpar a Brigada Militar; é preciso pegar esses prédios, de alguma forma, e talvez entregar à Brigada Militar, para que sirva de moradia aos nossos brigadianos, que precisam disso. O Jardim Leopoldina e o Rubem Berta ficariam muito gratos com essa atitude da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, do DEMHAB, numa questão de parceria. Portanto, quero tranquilizar os moradores da Acomajal, a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Jardim Leopoldina, e do entorno, porque estaremos trabalhando nessa questão e iremos recebê-los amanhã, às 14h, aqui. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem e os que nos ouvem, recebam o nosso boa-tarde. Queria aqui agradecer a deferência do nosso Líder, o Ver. Mauro Pinheiro, que me delegou a função de fazer a manifestação no dia de hoje em nome da nossa Bancada sobre o assunto em pauta, trazido à tona por várias Lideranças. Eu queria dizer que considero a manifestação do Ver. Sebastião Melo num tom adequado, ele fez aqui uma fala acerca de questionamentos envolvendo a situação do Ministro Antonio Palocci. Nós temos certeza de que a impunidade terminou no Brasil, de que nós vivemos um Estado Democrático de Direito, de que todos têm que dar explicações por sua conduta pública, ainda mais quando envolve figuras de destaque da República, como é o Ministro, mais ainda esses têm que ter atos de transparência.

Agora, o que é inaceitável, torno a dizer, é a postura do Ver. João Antonio Dib, que na quinta-feira disse que considerava o Ministro culpado. Ninguém é o culpado antes do julgamento, Ver. Melo! E ninguém tem o direito de prejulgar ninguém! Se há questionamentos sobre condutas, Ver. João Antonio Dib, é preciso fazer as denúncias e pedir que os órgãos do controle façam as investigações, que abram os procedimentos, porque há instâncias para realizar os julgamentos, e não dizer, à memória da época da ditadura: “Eu prendo, julgo e executo”. Isso é diferente, isso é inaceitável. Inaceitável o que o senhor fez na quinta-feira, Ver. João Dib, porque o senhor falou e depois foi embora, e isso não pode passar em brancas nuvens.

Agora, é uma situação que, de fato, traz preocupação a todos. A oposição tem o dever de fazer a crítica política, e, de todas as reportagens no final de semana, há uma reportagem na Revista Carta Capital que é bastante contundente e profunda, e, pelo que eu vi, ninguém conseguiu fazer uma crítica substancial, Ver. Comassetto, ao Ministro Antonio Palocci, porque enriquecer no Brasil e em qualquer lugar do mundo não é proibido, a não ser nos países que proíbem por escolha de sistemas de governos, o que ultimamente também não é mais bem assim. Mas é preciso saber se esse enriquecimento é lícito, se esse enriquecimento cumpriu com as obrigações do pagamento de impostos, com o recolhimento de todos os tributos. É preciso saber se a origem desse recurso, desse enriquecimento, é ético, sobretudo porque se trata de pessoas que têm papel e função importantes na vida pública e na República brasileira.

Portanto, depois de conhecer essas questões, Ver. Pujol, havendo culpa, é evidente que as pessoas têm que responder pelos atos; agora, não havendo culpa, as pessoas não podem ser prejulgadas, porque a ninguém é proibido enriquecer, Ver. Pujol. Isso não sou eu que digo, isso é da Constituição, das garantias e dos direitos dos indivíduos na Constituição brasileira. Agora, não pode prejulgar e condenar, como fez o Ver. João Dib, que, de novo, parece que tem saudades do tempo em que viveu na ditadura, aliás, ele nunca esquece e tem uma dificuldade enorme, inclusive querendo prejulgar aqui os colegas com adjetivos diminutivos, como o senhor fez na sua fala, Ver. João Dib. Isso é lamentável, porque há muita gente nos assistindo neste momento. Aliás, diga-se de passagem, muitos agentes da ditadura, quando precisaram enfrentar as urnas, não se elegeram, porque não passaram no teste, tiveram muitas benesses e privilégios, sendo que muitos enriqueceram ilicitamente à sombra da ditadura. Isso, sim, é preciso dizer, porque constituíram um Estado para si, além de tolher os direitos políticos, além de matar e de torturar, fizeram muita coisa que...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, hoje fiz um pronunciamento dizendo que eu poderia pensar que o Ver. Carlos Atílio Todeschini, que prefere ser chamado de Engenheiro Todeschini - eu também sou Engenheiro -, parecia ser apedeuta, mas que eu achava que ele não era; aliás, que eu tinha certeza de que não era, mas fala, raciocina e ouve como se apedeuta fosse. O que eu disse na quinta-feira está aqui na minha mão. O colunista Cláudio Humberto disse que o Sr. Palocci, para comprar um apartamento no valor de 6,6 milhões de reais e um escritório no valor de quase 900 mil reais, deveria ter ganhado 40 milhões de reais. E devo dizer que anotei aqui uma expressão do mestre Todeschini: de que todos têm que dar explicação sobre a sua conduta pública. Eu ainda disse que achava que talvez o Palocci tivesse razão, mas o que o Cláudio Humberto dizia é que, para gastar aqueles 7,5 milhões de reais, ele teria que ter ganhado 40 milhões de reais (Lê.): “Se Palocci pagou impostos, foram 2 milhões em ISS” - é 5% “ 3,7 milhões em PIS Cofins e 12,8 milhões sobre lucro presumido, por exemplo.” Disse ele ainda que o Dr. Palocci, que já tinha um problema com o Francenildo - agora vou dizer com tanta tranquilidade -, tinha que ter ainda algum dinheiro no banco, porque ele não teria gastado todos os 40 milhões dele.

O que eu disse - aí o Vereador entendeu que eu julguei o Palocci, mas não julguei - é que, se ele foi defendido pelo pior brasileiro que já nasceu, o Sr. José Ribamar de Araújo Costa, vulgo José Sarney, eu achava que ele era culpado. Agora, nem vamos lembrar dos cartazes blindando a autoridade, e, segundo o Ver. Todeschini, engenheiro Todeschini, todos têm que dar explicação sobre a sua conduta pública! Foi o que ele disse agora, não fui eu que disse, por isso acho que o apedeuta, de vez em quando, no procedimento dele, vale, mas eu não acusei ninguém.

Agora, não tenho nada que ver com o Bolsonaro. Eu fui um servidor público que recebeu todos os prêmios que a Prefeitura dava, que recebeu o respeito da população, mostrado pela sequência de eleições, com votações expressivas. Eu trabalhei com a porta aberta sempre, não tive que esconder nada de ninguém, eu não me servi nunca do serviço público para ser eleito. Não sei, não sei se o Vereador que me acusou de ter saído depois de falar pode dizer a mesma coisa que eu. Realmente, eu saí, mas eu já disse que nós podemos fazer uma competição de tempo, no plenário, entre eu e ele: as vezes que eu saio, as vezes em que ele está aparecendo no painel, mas não está aqui... Naquele dia eu aguardei para falar, demoraram na Tribuna Popular de uma forma inusitada, e eu tinha hora marcada com o médico. Eu tenho o direito de ir ao médico. Agora, eu não sei por que ele fala, muitas vezes, e sai correndo. E eu sou testemunha, porque ele passa por aqui. E não o vejo, a não ser lá no painel, mas no plenário, muitas vezes, ele não está. Vai querer falar de mim por não estar no plenário? Vai querer falar em revolução? O que sabe ele de qualquer coisa? Não sabe nada. Tanto que ele afirma e, depois, diz que está errado. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Ver. João Antonio Dib, eu vi o Ver. Todeschini falando. Eu tenho certeza, ele está saindo agora...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Vai falar no telefone com o Prefeito? O Ver. Todeschini está mostrando que tem mais prestígio do que nós aqui. Eu não duvido, porque ele fala. Agora, Ver. Dib, eu acho lamentável ficar cobrando a sua presença no plenário. Vossa Excelência, eu sou testemunha, só sai do plenário para ir ao médico. Conte com a minha solidariedade, Ver. João Dib.

Quanto à defesa que o Ver. Todeschini fez do calote, eu quero dizer que não é só o Ministro Palocci, não é só ele; antes dele começou o José Dirceu, que tinha as mesmas funções na Casa Civil, as mesmas funções. Depois do José Dirceu, veio a Erenice Guerra, que não sei se era “laranja” ou não, mas também deu problema na Casa Civil, problema sério, de enriquecimento, de lobista, filho daqui, filho de lá. E aí vieram os filhos do Presidente Lula: eles ficaram ricos de uma hora para a outra, também. E aí, agora, o Palocci, na mesma função, na Casa Civil, na antessala da Presidência. Imaginem vocês quantos Fiat Elba esse pessoal iria comprar se fizessem como o Collor fez.

Mas o bonito é que hoje, Ver. Dib, estão nos jornais as grandes defesas. Ontem eu vi o José Sarney defendendo o Palocci. Hoje eu vi o Paulo Maluf defendendo o Palocci, estava junto o Vice-Presidente também. Mas eu acho que defender o Palocci todo mundo tem o direito, todo mundo tem o direito; assim como todo mundo tem o direito de enriquecer, ainda mais com competência. Agora, eu vejo que cada vez que o Palocci fala ou que a assessoria de imprensa dele fala... E a assessoria de imprensa dele deve ser o Franklin Martins, aquele que sempre botava o Lula nas manchetes, que também se enrolou com o filho dele, fazendo serviços para o Governo, ganhou muito dinheiro.

Então é uma coisa que me parece que não precisa de defesa. “O senhor não precisa de defesa, porque isso é um julgamento já feito”, poderiam dizer. É uma coisa absurda! É uma escola de corrupção. É um absurdo! Um absurdo o que nós vemos todos os dias. Agora, assistir aqui ao Ver. Todeschini admitir que é lícito enriquecer foi bom. Foi bom escutar do Ver. Todeschini que é lícito enriquecer, garantido pela Constituição! Quantas vezes eu vi esse pessoal do PT reclamar de quem ganhava dinheiro, reclamar do lucro, reclamar dos bancos, reclamar do cartão de crédito? Mas este ano nós já vimos aqui uma defesa ferrenha do cartão de crédito pelo pessoal do PT. Mas que bom que evoluíram!

Só que há uma grande diferença: deve-se enriquecer, é garantido pela Constituição, mas não com o dinheiro público e nem nos cargos que esse pessoal está. Eles estão na antessala da Presidência da República, têm que ter uma conduta ilibada, e eles só têm, atualmente, Ver. Pujol, uma conduta carimbada com o pior selo que pode ter, que é o selo da desconfiança. Nenhum lugar de homem público é lugar para isso, mas pelo menos respeitem a Casa Civil da Presidência da República, pelo menos respeitem lá! Respeitem, porque o exemplo tem que vir de cima. Os exemplos que estão vindo de cima acabam como acabaram aqui nos Vereadores de Portão. E, por coincidência, são do PT também. Então...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. DJ Cassiá, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu lembro, Ver. João Dib - e não faz tanto tempo assim -, que não apenas a Bancada do PT, mas todo o PT - e mais - e todos os Partidos ligados ao PT, como é o caso do PSOL, faziam um movimento a favor da ética, mostrando que a então Governadora do Rio Grande do Sul, a Srª Yeda Crusius, tinha lesado a população, porque ela havia comprado uma casa; de acordo com as acusações feitas pelas pessoas ligadas ao PT e seus seguidores, ela teria lesado a população em 400 mil reais. E, realmente, eu nem vim a esta tribuna fazer defesa, porque eu achava que quem deveria se defender era a própria Governadora Yeda, mostrando os documentos necessários de que não tinha sido assim. Passou um pouquinho de tempo, e agora, Ver. João Dib, o Sr. Palocci compra um imóvel em São Paulo por R$ 6,6 milhões! E compra outro escritório, também em São Paulo, custando R$ 882 mil! E aqueles que eram os éticos, os morais, os que cobravam decência de toda a sociedade não vêm aqui a esta tribuna, Ver. Elói Guimarães. Pelo contrário, eles tentam defender aquele que eu chamo de bandido, porque está roubando aquilo que poderia dar mais Saúde para a nossa população, aquilo que poderia dar mais Educação para a nossa população, melhores condições de vida, Ver. Tessaro, para a nossa população! Ele está sendo defendido aqui por aqueles que acusavam a ex-Governadora Yeda Crusius, num passado muito recente, de um gasto que havia feito e que não é 5% daquilo que representam os ganhos do Sr. Palocci num prazo de quatro anos.

O pior, Ver. João Dib, é que a maior parte desses ganhos do Sr. Palocci, a maior parte, se deu no período em que a Srª Dilma estava disputando a eleição. E, como nós sabemos que ele era o carro-chefe da Srª Dilma, eu posso fazer uma interpretação, Ver. Mauro, de que isso é sobra de campanha! Recolheram dinheiro de todo mundo, foram aos banqueiros - porque os bancos nunca estiveram tão bem protegidos aqui nesta terra como agora -, pegaram todo esse dinheiro, pois a Dilma tinha demais para gastar, ganhou de todo o mundo! É por isso que a população não precisa ficar esperando, porque não vem nada de bom por aí, já que quem dá todo esse dinheiro são as pessoas que estão lá em cima.

E aí, de repente, acontece essa tragédia toda para nós. Porque não é apenas o Sr. Palocci que foi contemplado com esse dinheirão todo, enriquecendo 20 vezes o seu patrimônio em quatro anos. Acho que as outras figuras da República também deviam ser investigadas, porque o patrimônio delas também deve ter crescido. Olha, até agora, pelo que eu sei, todos aqueles que fizeram campanha para os candidatos preferenciais do PT, inclusive o Sr. Lula da Silva, no passado, enriqueceram, todos eles! Ninguém deixou de ficar supermilionário, e nenhuma investigação é feita. Lá não está a Polícia Federal, lá não está o Ministério Público, não tem ninguém investigando, eles podem roubar à vontade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores; estamos, nesta tarde - e ouvindo as últimas manifestações de Vereadores -, tratando deste tema, que é a corrupção que envolve figuras de nosso País. Tenho dito, há décadas, que isso é grave, é muito sério, e precisam de uma punição severíssima todos aqueles ladrões de dinheiro público. Tenho dito e repito: aqui não julgo e também aqui não condeno. Agora, é a partir dessa roubalheira que os serviços públicos, cada vez mais, sofrem baques, porque a drenagem desses recursos diminui a capacidade de se prestar um serviço melhor ao nosso cidadão. Repito o que tenho dito desde os primeiros dias que aqui cheguei, e lá se vão mais de 20 anos: ladrão de dinheiro público, para mim, merece, precisa enfrentar a pena de morte. Não dá para se roubar tanto, e o nosso cidadão pobre, quando precisa de um comprimido de Melhoral, enfrenta um problema sério.

Aqui se falou da questão federal, e eu agora estou acompanhando bastante de perto a questão do Estado do Rio Grande do Sul, a questão das Prefeituras envolvidas com a falcatrua da compra de medicamentes. Como um cidadão consciente pode se calar, quando percebe que Prefeitos e Secretários de cidades pequenas, médias e mínimas - e também grandes - compram, Ver. Braz, remédios vencidos, para dar ao nosso cidadão pobre do Estado do Rio Grande do Sul? E àqueles que forem condenados certamente vai se apresentar uma pena de alguns dias, talvez de poucos meses, talvez de um ano de prisão, se isso acontecer, se tivermos muita, eu diria, até sorte em ver esse pessoal preso. É preciso uma investigação bastante séria e muito profunda onde as nossas autoridades policiais tiverem qualquer desconfiança. E punição severíssima - severíssima - a essas personalidades municipais que, para buscar um dinheirinho para viver, talvez, um pouco melhor, para fazer algumas festinhas por aí, ou comprar uma casinha mais ou menos, têm a coragem de tirar remédio do povo pobre. Repito: remédio! Estamos, no Rio Grande do Sul, comprando remédio podre, matando o cidadão gaúcho! Diante disso, não podemos ficar calados! Não é possível! Que alma tem uma figura dessa, eleita pelo povo, escolhida pelo povo, ou por seu Prefeito, talvez, que compra remédio podre para dar aos seus munícipes? Não dá para calar...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h26min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Apregoo Requerimento de autoria dos Vereadores Pedro Ruas, Maria Celeste e Fernanda Melchionna, que solicitam que lhes seja deferida a representação da Casa em reunião com o Promotor de Justiça Dr. Luciano Brasil, para tratar das questões do Bar Pacífico. Deferido.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que solicita que lhe seja deferida a representação da Casa em reunião com o Sr. Prefeito Municipal, para tratar de financiamentos junto ao Ministério das Cidades, a realizar-se na tarde do dia de 16 de maio, a partir das 16 horas. Deferido.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato, que solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 19 de maio.

 

O SR. AIRTO FERRONATO (Requerimento): Presidente, não sei se Vossa Excelência é favorável a este Requerimento, mas eu gostaria que o meu Projeto que concede Título de Cidadão de Porto Alegre ao jornalista Ercy Pereira Torma seja votado em primeiro lugar, até em razão do quórum qualificado que temos agora, neste Plenário.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós havíamos definido que a votação seria na quarta-feira, para garantia do quórum. Mas, como estamos com quórum pleno, eu coloco em votação o seu Requerimento.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato, que solicita inversão da ordem de votação dos projetos constantes da Ordem do Dia, para que possamos, em primeiro lugar, votar o PLL nº 183/10. Após, retornamos à ordem normal de votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

 

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4179/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/10, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Ercy Pereira Torma.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 18-04-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 183/10. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 183/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, este Projeto só não foi votado antes numa homenagem ao Ver. Airto Ferronato, que se encontrava adoentado, porque nós já gostaríamos de tê-lo votado na semana passada. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registra muito bem Vossa Excelência. Está encerrada a discussão. Em votação nominal o PLL nº 183/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 29 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3278/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/10, de autoria dos Vereadores Dr. Thiago Duarte e Bernardino Vendruscolo, que inclui a Semana de Combate à Verminose e à Protozoose no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na primeira semana de abril.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 22-12-10.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 157/10. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 157/10.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero cumprimentar os autores do Projeto, porque este assunto não é de menor relevância para a Cidade e para a Saúde Pública de Porto Alegre. E por que isso? Porque é bem verdade que a Cidade está fazendo um investimento importantíssimo, Ver. Dr. Thiago, em saneamento, que é o Pisa, o Programa Integrado Socioambiental, que objetiva tratar os esgotos da Cidade. Mas, de outro lado, se olharmos para a quantidade de animais sem controle, a quantidade de excrementos, em especial de animais, cães e gatos, particularmente, que estão nas calçadas, que estão nas ruas, que estão nas hortas, que estão em todos os ambientes, veremos que eles são os principais vetores de verminoses, que são muitas. São centenas de espécies, e algumas muito graves, que são transmitidas aos seres humanos, assim como os protozoários, os toxoplasmas, que afetam de maneira irreversível a visão, que afetam o sistema nervoso das pessoas.

Nós precisamos, a par dos investimentos, de um grande processo de educação e de conscientização, porque estamos fazendo um paralelo: de que adianta o Poder Público fazer todo o investimento para a despoluição das águas dos mananciais, se a prática de não cuidar dos animais e de seus incrementos continua a contaminar o ambiente? Quantos casos são, Ver. Oliboni, que nós temos de notícias de toxoplasmose? E o principal transmissor de toxoplasmose é o gato, através das fezes, que contaminam as hortas. Podem dizer: “Ah, a carne de suíno mal cozida também”. É verdade, mas não é só. É a quantidade de fezes de cães, em especial, que são os grandes transmissores das verminoses contraídas pelas pessoas, simplesmente ao pisar ou tocar em ambiente contaminado.

Então, o Ver. Elias Vidal, na semana passada, propôs uma lei para isolar o ambiente em que as crianças brincam nas praças. Uma medida adequada, porque não há coisa mais desagradável, nojenta, do que uma criança ir brincar, e aquele ambiente estar contaminado com urina ou com fezes de cães e gatos. Então, eu penso que é uma medida singela, mas necessária, é um trabalho de educação ambiental, de educação populacional e, sobretudo, de conscientização, porque só se pode controlar e ter uma boa Saúde Pública - e isso é uma questão de Saúde Pública - se todos fizerem a sua parte. O Poder Público tem feito muita coisa, mas também as pessoas têm que ter o seu cuidado, inclusive, cumprir as normas, as regras e as leis que disciplinam esta matéria. Obrigado pela atenção. Nossos cumprimentos pela iniciativa aos Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 157/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Projeto dos Vereadores Dr. Thiago Duarte e Bernardino Vendruscolo quer incluir na Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, que instituiu o Calendário das Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, e organiza e revoga legislação sobre o tema, a Semana Combate à Verminose e a Protozoose na Capital gaúcha, na primeira semana de abril.

Qual a razão, Srª Presidente, de nós virmos à tribuna, quando esta é uma matéria, sob todos os pontos de vista, pacífica? Ocorre que, como eu li, o que propõe este Projeto é a inclusão no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, por conseguinte em uma lei que não tem um ano. Foi votada no ano passado com o nosso protesto, Ver. Paulinho Rubem Berta, porque víamos um encantamento na ideia de revogar uma série de leis que estavam vigendo, entre as quais, eu penso, alguma coisa em torno do assunto que nós estamos tratando. E agora, transcorrido menos de um ano - este não é o primeiro caso -, nós vemos retornar a esta Casa o debate de várias datas significativas que foram eliminadas naquela ocasião e que estão sendo progressivamente recuperadas. Então, o que eu quero salientar nesta hora? É que nós precisamos ter todo o cuidado com essas leis que, por atacado, revogam as outras leis, porque, cedo ou tarde, nós vamos encontrar alguma dificuldade nesse fato. Ou nós temos consciência de que as leis aqui votadas, aqui produzidas decorrem de um exame responsável por parte desta Câmara e de que por isso elas têm a sua razão de ser e de existir, ou, então, nós simplesmente estamos confessando que as leis existentes são, em grande parte, fruto de qualquer outro estímulo que não a reflexão adequada diante da responsabilidade da decisão legislativa.

Então, eu quero, Ver. Bernardino e Ver. Thiago, dizer a V. Exas que eu não tenho com relação à proposta dos eminentes colegas nenhuma restrição; se as tivesse, já as teria exposto no momento em que a matéria tramitou aqui na Câmara. O que eu estou aproveitando é a oportunidade para fazer essa colocação absolutamente pertinente, alertando a Casa desses inconvenientes, pelos quais já fomos atropelados em mais de uma ocasião, sempre com meu protesto, votando leis que, por si só, revogam dezenas de outras leis. E, entre aquelas que são revogadas, muitas delas têm características iguais ou semelhantes a esta que nós estamos votando, que consolida, que estabelece no Anexo à Lei nº 10.904, que institui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a Semana de Combate à Verminose e à Protozoose, na primeira semana de abril. Repito: a Lei nº 10.904 revogou situações assemelhadas a que agora nós estamos restabelecendo. Por tudo isso, Srª Presidente, para que fique bem claro, nós somos, obviamente, favoráveis integralmente à proposição.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 157/10.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente desta Casa, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, este Projeto, que é de minha autoria e de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte - nós estamos o assinando juntos -, é uma sugestão do Dr. Magrisso, nosso amigo particular, no sentido de incluir a Semana de Combate à Verminose e à Protozoose no Anexo à Lei nº 10.904. Essa lei, Ver. Reginaldo Pujol, institui o Calendário de Datas Comemorativas de Porto Alegre. Até o ano de 2009, nós tínhamos várias leis esparsas, e esse calendário de eventos veio contemplar todas as leis existentes e organizar, no sentido de que, quando estamos revogando, é porque ainda existe alguma lei que trata da semana, do dia ou do mês sobre o mesmo assunto, incluído no calendário de eventos. O que estava acontecendo? Nós estávamos aqui nesta Casa, ao longo dos anos, aprovando leis que acabavam caindo no esquecimento. Hoje a Lei nº 10.904 veio instituir o Calendário de Datas Comemorativas. Logo, hoje estamos mais organizados com as leis que tratam desses temas, que mais servem para divulgar, instruir e informar a sociedade de um modo geral.

O Ver. Dr. Thiago, que é o orientador técnico, fará a defesa técnica do Projeto como médico, mas eu chamo o Ver. Dr. Raul, da minha Bancada, para que, como médico, também acrescente alguns dados.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Bernardino, quero saudar a iniciativa de V. Exª e do Ver. Dr. Thiago Duarte. Nós, que militamos, há muitos anos, na área da Saúde Pública desta Cidade - lá se vão 33 anos -, podemos confirmar que a verminose é uma das maiores incidências sobre as crianças e pacientes em geral, algo que, muitas vezes, passa despercebido, causando um desconforto muito grande. Acho que é muito próprio que se destine uma Semana para esclarecer esse assunto, tanto as verminoses quanto as protozooses devem ser esclarecidas, porque o ser humano tem que estar alerta para viver bem e com qualidade.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Deixa-me fazer uma consulta rapidinha, vamos aproveitar esse tempo, já que o senhor não está cobrando consulta agora: quando se dá um remédio para um familiar, para combater os vermes, todos devem tomar o mesmo medicamento? Como é que funciona isso?

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: Não, necessariamente; não é obrigatório. Mas, para as crianças, sim. Sabemos, inclusive, que muitas vezes é difícil a detecção do verme nas fezes. São necessários muitos exames. Se houver sintomas, aí sim; se não houver sintomas, eu esperaria pela detecção do verme para iniciar o tratamento, salvo as crianças.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, tomo a iniciativa deste aparte, porque, ao discutir a matéria, eu não enfeitei o mérito, pois achei desnecessário, uma vez que uma proposta que V. Exª assina com o Ver. Dr. Thiago Duarte tem que ter consistência técnica e sensibilidade política. Essa não foge à regra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Depois desta orientação jurídica e da orientação médica do Ver. Dr. Raul, eu atendi aos objetivos do seu pedido, Ver. Dr. Thiago.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLL nº 157/10.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, eu quero agradecer profundamente aos colegas que me antecederam: Ver. Carlos Todeschini; Ver. Reginaldo Pujol, cada dia nós aprendemos mais com o senhor; Ver. Dr. Raul; Ver. Bernardino, que realmente é o mentor deste Projeto. Nós auxiliamos, mas o mentor é o Ver. Bernardino. E o que o público de casa pôde acompanhar é um pouco do companheirismo que, muitas vezes, no mais das vezes, nós temos nesta Casa. Isto que vocês viram agora - esse clima fraternal - é realmente o que nos pauta; as exceções são aquelas discussões um pouco mais acaloradas, mas que fazem parte do debate.

Com relação à questão da verminose, eu queria mencionar uma coluna da jornalista Beatriz Fagundes, do dia 17 de maio de 2011, no jornal O Sul, quando ela recebeu uma carta do Dr. Magrisso, que acabou estimulando o Ver. Bernardino a iniciar o estudo desse Projeto (Lê.): “Entendo que não posso me furtar em dar espaço para tema absolutamente relevante: ‘Prezada Beatriz, meu nome é Moisés Eli Magrisso, médico há 50 anos, na cidade de Gravataí. [Ele esteve aqui na Câmara.] A verminose é a doença que mais existe no mundo, atingindo quase 90% das pessoas, porém, mesmo com este percentual, por incrível que pareça, é a menos diagnosticada, e quase ninguém se preocupa com esta enfermidade. Alguém se lembra de quando foi realizado o último congresso de parasitologia em alguma cidade do Brasil? [Eu realmente não me lembro.] Nos poucos congressos de infectologia, fala-se muito em vírus e bactérias, mas quase nada em parasitas. A imprensa quase sempre se recusa a falar sobre o assunto. Se alguém enviar um texto para jornais sobre o assunto verminose, simplesmente ele não é publicado. O mesmo ocorre com a maioria das emissoras de rádio. Parece que têm medo de que os ouvintes mudem de estação. Realmente o assunto pode não ser agradável, mas é de extrema importância. É a principal causa de óbitos em crianças, como ocorreu em Porto Alegre, no posto de saúde do Lami, onde uma criança atendida pelo Dr. Thiago Duarte chegou a convulsões, colocando vermes pelo ânus e pela boca, vindo logo a falecer. Se fossem administrados vermífugos pelo menos duas vezes por ano a esta criança, este fato certamente não teria acontecido. Por que somos infestados por parasitas? Falta de saneamento básico, ausência total de campanhas de prevenção e combate à verminose, falta de vermífugos nos postos de saúde, a não inclusão na farmácia popular de distribuição gratuita. [Que já foi corrigida no Município de Porto Alegre.] A crença de que só se pode administrar o vermífugo se o exame de vermes em três amostras aparecerem positivos”. Essa prática, infelizmente, permanece entre muitos colegas médicos.

Então, logo que o Ver. Bernardino trouxe o tema, eu referi esse fato que, infelizmente, aconteceu comigo há 5 anos, lá no posto do Lami, com um menino chamado Leonardo – aquilo me marcou muito. Realmente, com uma campanha séria e permanente de prevenção à verminose teríamos grandes chances de tratar precocemente, evitar a doença e fazer com que casos como esses não aconteçam no Brasil do século XXI. Muito obrigado pelas palavras de todos; conto, Ver. Bernardino, com os votos de todos os colegas para a aprovação do Projeto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 157/10.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, quero aqui, inicialmente, cumprimentar os colegas Thiago Duarte e Bernardino Vendruscolo por trazerem este tema ao debate - eu me inscrevi aqui já dizendo, antecipadamente, que votaremos a favor. E ele traz aqui outro debate: o papel da política pública no controle dos vetores, ou seja, dos animais que transmitem as verminoses na Cidade. Nós sabemos, como há poucos minutos discorreu aqui o Ver. Thiago Duarte, que, principalmente, na periferia, a verminose tem uma incidência muito elevada. E qual o efeito principal da verminose nas crianças que, em grande número, já recebem uma alimentação precária? Acaba remetendo a uma desnutrição ou uma subnutrição, isso faz com que haja um desenvolvimento mental precário e a incidência de problemas de todas as ordens, desde a parte física até a problemas de ordem mental, dificultando o desempenho escolar, o que se vê, na grande maioria das vezes, nas escolas da periferia, porque é onde há maior incidência, inclusive, pelos principais vetores.

Quando nós tratamos aqui da protozoose, que são os protozoários que ocasionam doenças, a grande maioria deles são transmitidos, como já foi dito aqui, por gatos. Nós temos um problema, Dr. Thiago, que é um dos proponentes e neste momento Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara: temos um serviço público que se chama Centro de Zoonoses, que está instalado lá no bairro Lomba do Pinheiro. O Centro de Zoonoses não tem conseguido dar conta de uma política pública do controle de zoonose na cidade de Porto Alegre. Trago isso aqui porque merece uma reflexão desta Casa. As estruturas que existem lá, Ver. Bernardino, são algumas celas ou alguns canis. Lá há um conjunto de animais - sendo que a maioria deles é formada por animais perigosos que já mataram pessoas ou outros animais, como cavalos - que não pode ser remetido para lugar nenhum, muito menos para as escolas de Veterinária, como era feito antigamente, para estudos, porque estão protegidos por lei.

Então, o que faz o Poder Público enquanto milhares de animais se disseminam pelas ruas, cachorros e gatos? O Poder Público, mesmo tendo uma estrutura, é ineficiente. Trago o debate aqui, porque a responsabilidade também é nossa, ou seja, deste Legislativo, porque, por força da legislação, hoje, o Centro de Zoonoses tem um entravamento para encaminhar esse tema na cidade de Porto Alegre, a sua estrutura é insuficiente, o número de profissionais e de veículos para atender a toda a Cidade é insuficiente. Antigamente, todos nós lembramos aqui - pelo menos a nossa geração -, o pavor nas comunidades era a carrocinha, que pegava cães vadios que estavam na Cidade e levava para o Centro de Zoonoses. Bom, isso acabou. Mas há um debate que é feito aqui nesta Casa, inclusive com a possível criação da Secretaria do Bem-Estar Animal, e o Centro de Zoonoses não pode ficar fora dessa agenda. Então, a minha sugestão à Comissão de Saúde e Meio Ambiente é no sentido de que traga o debate para esta Casa, para enfrentarmos o verdadeiro papel do Centro de Zoonoses frente à nova legislação que aí está. Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, de pronto, quero fazer um convite ao Ver. Comassetto. Nós teremos, no mês de junho - está para ser confirmada a data -, uma agenda exatamente para tratar disso, Ver. Comassetto.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir o PLL nº 157/10.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos os que nos assistem, venho a esta tribuna dizer da propriedade da iniciativa do Ver. Dr. Thiago Duarte e do Ver. Bernardino Vendruscolo, proposta que faz a sociedade agilizar as ações que envolvem as verminoses, as protozooses, tão presentes no nosso dia a dia. É importante trabalhar muito na parte de prevenção, e a Semana de Combate à Verminose e à Protozoose fará com que as pessoas se voltem para a prevenção, que deve estar presente na vida diária de todos nós. Toda família deve estar orientada em relação às verminoses e às protozooses, porque é muito presente, no dia a dia de todos, situações que envolvem essa matéria. Por quê? Muitas vezes são alimentos mal lavados, são problemas de higiene pessoal, de higiene de locais, como pátios, locais onde crianças brincam, onde há contato com animais. Nós sabemos que as verminoses e as protozooses têm tudo a ver também com esse descontrole, muitas vezes, dos animais na Cidade, são doenças que vêm dos cães, dos gatos, dos suínos.

No dia a dia, isso, muitas vezes, passa ao largo da vida das pessoas, mas são milhares de crianças e de adultos que têm, dentro de si, algum verme. Infelizmente, a medicina, os laboratórios de análises clínicas, mesmo se solicitados a realizar um número maior de amostras, acabam não detectando a presença dos vermes nos exames, e não por sua falha, mas porque é difícil mesmo esse procedimento de identificação específica dos vermes e dos protozoários, não é uma coisa fácil. Muitas vezes, o médico deve atentar para os sintomas do paciente, para aquele desconforto permanente; muitas vezes, acaba se pensando em alguma doença de gravidade maior do que a verminose, porque ela facilmente tratável. A facilidade do seu tratamento beira a simplicidade, vamos dizer assim, e os médicos têm que ter isso bem presente, e não apenas os médicos, toda a sociedade. Está aí uma ação na qual a Saúde e a Educação têm que andar permanentemente juntas, fazendo processos de divulgação, de informação e de esclarecimento, em especial nas escolas, porque as crianças, principalmente na pré-escola e na idade escolar, levam a informação para a casa, difundindo-a em toda a sociedade.

O que nós verificamos na nossa experiência é que existe um número muito grande de situações em que o diagnóstico de verminose é complementar a outros diagnósticos, e muitas vezes o médico o valoriza muito mais do que a própria doença, que, às vezes, é a própria ação daquele germe dentro daquele organismo. Então, esta lei é um incentivo no sentido de que possamos levar essa matéria à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria de Saúde e à própria Secretaria de Esportes, que também lida muito com crianças, para que façam ações conjuntas no sentido de tentar diminuir ao máximo a incidência desse martírio de toda a sociedade, principalmente onde não temos efetivamente um saneamento básico como gostaríamos, mas estamos agora ampliando muito. Muito obrigado, saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PLL nº 157/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0458/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que determina o fornecimento de filtro solar aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto (empatado);

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela rejeição do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Maurício Dziedricki: pela rejeição do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Raul Torelly: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 18-04-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o PLL nº 011/10. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 011/10.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que acompanha nossa Sessão neste momento, quem já não observou, no período de verão, aqueles trabalhadores que estão na limpeza, ou em obras da Cidade, ou na Saúde, Ver. Tarciso Flecha Negra, expostos a um sol de mais de 40 graus, Ver. Dr. Raul, necessitando de proteção inclusive para evitar que essa exposição acabe gerando um câncer de pele? Os dados trazidos no Projeto mostram claramente que é admissível que hoje o Poder Público possibilite ao cidadão o protetor solar, como as empresas privadas já estão fazendo, Ver. Todeschini. Poderia até já ser um instrumento de EPI, de proteção, da mesma forma como a utilização de luvas para fazer um serviço. Ao estar exposto ao sol, a 40 graus centígrados, em plenas 11 horas, 14 horas, 15 horas, com certeza, esse trabalhador, logo ali adiante, à noite ou no dia seguinte, terá um problema muito grave na sua saúde.

Então, é óbvio que nós, como Vereadores, percebemos essa necessidade de os cidadãos terem proteção. Muitas empresas que hoje terceirizam os serviços públicos não estão oferecendo essa proteção aos trabalhadores. Essa foi uma demanda dos trabalhadores da Saúde, do Programa de Saúde da Família, dos trabalhadores que trabalham do DMLU, como dos trabalhadores de outras empresas que hoje estão expostos ao sol, em pleno verão. Estamos discutindo os efeitos do calor, o que hoje é pertinente, e precisamos, sim, dar uma proteção adequada ao trabalhador.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Aldacir Oliboni. Cumprimento-o pela iniciativa também, porque isso não é só para a insolação a 40 graus. Toda a radiação está cada vez mais intensa, independentemente da temperatura externa, porque, mesmo com o frio, a insolação é grave. Quero-lhe informar também que, quando nós estávamos na Direção-Geral do DMAE, nós disponibilizávamos protetor solar aos nossos operários, e, pelo menos naquele tempo, funcionava; eu não sei como está agora, porque não tenho acompanhado esse detalhe. Obrigado.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Todeschini.

Eu faço a leitura de dois parágrafos do Projeto, para que os colegas Vereadores percebam quanto são importantes alguns dados (Lê.): “Sabemos que a exposição inadequada aos raios solares sem proteção é um fator de risco à saúde do profissional. Num país tropical como o Brasil, os riscos da incidência do câncer de pele e de outras doenças são maiores, e a tendência é de que aumentem gradativamente por conta das mudanças climáticas que vivenciamos já nos dias de hoje. Somente no ano de 2008, mais de 100 mil casos foram diagnosticados em nosso país. O Rio Grande do Sul é um dos estados brasileiros que mais concentra esses casos, junto com Santa Catarina, Paraná e alguns estados da Região Sudeste”.

 

O Sr. Beto Moesch: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Oliboni, pelo menos para colaborar com o mérito do seu Projeto - eu não sei com relação à jurisdição e constitucionalidade: de dezembro de 2005 para cá, nós instituímos, na SMAM, o protetor solar para os 400 servidores que estão diariamente nas ruas, nas praças. O Cecchim estava aqui lembrando que o DMLU também já usa o protetor solar. Então, é claro que isso é fundamental! Isso é como se fosse um equipamento de segurança para o trabalhado e inclusive dialoga com a CLT. Obrigado.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Agradeço ao Ver. Beto Moesch. Eu queria reafirmar essa posição que o Ver. Beto, quando foi Secretário da SMAM, implementou - o Ver. Cecchim também fala sobre o DMLU: de que 80% das empresas e também o Poder Público já estão utilizando. Então, nós apenas estamos regulamentando algo que, com o tempo, poderá chegar a 100%, evitando o câncer nas pessoas e dando proteção com algo simples e barato, que é o filtro solar. Eu acredito que é uma boa iniciativa, e peço o apoio dos colegas Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 011/10.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, o colega Oliboni apresenta um Projeto que eu considero importante, porque nós não estamos generalizando. Na própria fala do Vereador, ele colocou que há servidores - e o Ver. João Dib sabe, como engenheiro aposentado da Prefeitura - que se expõem tremendamente ao sol. Nós temos um verão inclemente, muito quente, estamos numa região onde os raios utravioletas são mais evidentes. Acho que essa seria uma boa política, porque, se a Prefeitura fizer uma compra coletiva... Não precisa comprar um filtro solar de marca sofisticada, de grife internacional, e, sabendo da correção dos funcionários que compram, não vejo nenhum problema em fornecer o filtro solar aos servidores da municipalidade.

Vejam aqueles homens e mulheres que varrem as ruas da Cidade, que estão ali no esgoto cloacal, fluvial; na SMOV, mexendo com o asfalto fervendo, queimando. Então, nada mais justo do que a Prefeitura se preocupar com a saúde dessas pessoas. Senão, Ver. João Dib, Vereadores Dr. Raul, Dr. Thiago, que são médicos, depois poderemos gastar mais dinheiro com esse mesmo servidor nos hospitais, pois sabemos que um câncer de pele, quando não tratado devidamente, pode ser fatal.

Então, se nós pudermos - e podemos - tratar com dignidade um servidor público, que, neste momento, já clama por melhores salários; que, neste momento, paralisa as suas atividades na cidade de Porto Alegre... Eu creio que nada mais justo do que nós aprovarmos aqui o Projeto, e o Prefeito sancionar imediatamente, colocando aos servidores municipais que uma das contrapartidas ao seu trabalho cotidiano, num sol inclemente, é o fornecimento do filtro solar. Expliquei, está explicado, espero que as pessoas compreendam. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 011/10.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras; quando cheguei na Câmara Municipal, designaram-me como integrante da Comissão de Justiça. Bons tempos aqueles! A Comissão de Justiça dizia: “Pelo arquivamento” ou “pela tramitação”. Agora, a Comissão de Justiça diz se existe ou não existe óbice para que haja tramitação. Não sei por que cargas d’água, mas duas vezes, a Comissão de Justiça disse que havia óbice, em seguida as outras Comissões também disseram que havia óbice, mas a Comissão de Meio Ambiente disse que não, a Comissão de Meio Ambiente julgou o mérito. Eu não entendo o porquê. O Ver. Todeschini, na tribuna, disse que o DMAE fornece protetor solar para os seus servidores, o Ver. Garcia informou-me que a SMAM fornece protetor solar para os seus servidores, e o Ver. Ferronato me disse que, quando estava no DEP - imagino que o Ver. Todeschini, quando estava no DEP, também -, fornecia protetor solar.

A Procuradoria da Casa diz que estamos interferindo no Executivo. Então, não é o nosso papel. O Departamento de Limpeza Urbana me comunica que fornece para os seus servidores protetor solar, ao mesmo tempo diz que o contrato número um, deste ano, que regula a prestação de serviço de limpeza urbana no Município, contempla como obrigação da contratada o fornecimento de protetor solar aos seus funcionários.

Então, eu acho que não temos necessidade de fazer uma lei que a Procuradoria da Casa e a Comissão de Justiça - por duas vezes - dizem que nós estamos desrespeitando a autoridade do Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal. Portanto, acho que estamos perdendo tempo discutindo esta matéria. Ela merece um voto “não” o mais rápido possível. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 011/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, se amanhã, Ver. Mario Fraga, V. Exª propusesse, num Projeto de Lei, que todos os servidores do Município de Porto Alegre devessem receber o vale-alimentação, se esse Projeto tramitasse aqui na Casa, certamente todos nós iríamos dizer que ele é meritório. Só que não precisaríamos dizer que ele é meritório para que os servidores continuassem a receber o vale-alimentação, o que já recebem há muito tempo. Este é um exemplo bem-caracterizado que eu ofereço para demonstrar o meu posicionamento relativo a esta matéria.

Eu costumo dizer aqui na Câmara que nós temos que respeitar - e eu procuro fazer isso - o máximo possível a posição das Comissões Permanentes da Casa e que somente com razões muito fortes a gente pode dela divergir. O Ver. Dib diz que não sabe por que por duas vezes a Comissão de Justiça assentou na existência de óbice jurídico à tramitação da matéria. Foi porque, inconformado com a primeira decisão, o proponente, Ver. Oliboni, ofereceu uma contestação que foi rechaçada também pela Comissão de Constituição e Justiça, que reafirmou a inconstitucionalidade da proposta do Vereador, ainda que, carinhosamente, todos nós, Ver. Haroldo, pudéssemos dizer que era meritória. Tudo que nós fizermos de bom para o outro tem mérito. Agora, até para fazer o bem para as outras pessoas nós temos que respeitar as regras legais.

Então, eu afirmo aqui, sem nenhum temor de ser malcompreendido pelo Ver. Oliboni, que já mereceu o meu voto em vários dos seus projetos, e ele não é nada econômico em fazer projetos, há vários projetos dele aqui tramitando, ele tem uma boa produção de projetos, já está produzindo projetos em série... Agora, obviamente, tem que se cuidar esse detalhe. Então, sem nenhum temor de ser incompreendido, eu estou sustentando o meu voto contrário e recomendando à Casa que vote contrariamente, pelo risco que aprovar um Projeto dessa ordem apresenta. Este Projeto, seguramente, seria vetado pelo Governo do Município. Se ele não o fizesse, estaria simplesmente deixando de zelar pela sua competência privativa. Ademais, se isso viesse a ocorrer, não se abriria uma porta, e sim um corredor, um portão por onde passariam todas as propostas que, eventualmente, a imaginação dos colegas pudesse pensar. Eu mesmo me comprometeria, junto com a minha assessoria, com fertilidade, a buscar pensar em tudo aquilo que entendemos que o Município devesse dar. Por exemplo, uma camisa do Colorado para os colorados; uma camisa do Grêmio para os gremistas. Seria educativo, esportivo, seria bom! Tudo que pudesse ser dado nós iríamos dar de bom coração, de bom grado, porque seria meritório. Mas seria ilegal, continuaria sendo ilegal, e, por ser ilegal essa proposta, eu voto contra.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para discutir o PLL nº 011/10.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Vereadora-Presidente Sofia Cavedon, Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem; eu tive a oportunidade de relatar favoravelmente a esse Projeto, porque acredito que é uma iniciativa que favorece realmente o ser humano. Sou médico do trabalho há mais de 25 anos, já trabalhei em inúmeras empresas em Porto Alegre e fora de Porto Alegre, e a gente que trabalha nessa área vê a dificuldade de implantar os Equipamentos de Proteção Individual. As próprias pessoas, muitas vezes, não querem fazer uso desses equipamentos por terem algum desconforto, porque não se sentem confortáveis para trabalhar e acabam se prejudicando, se acidentando no trabalho, ou se expondo a doenças muito graves, muito sérias que, na cronicidade, podem acabar levando ao câncer, levando à morte. Isso nós vemos no nosso dia a dia, infelizmente.

Muitas vezes, vi pessoas que, para agilizar o serviço em uma prensa de fabricação de alguma indústria, isolavam o equipamento de proteção que não deixa a prensa cair, se a mão está embaixo, para trabalhar mais rápido, para ter mais produção. E não foi uma, nem duas vezes que eu vi pessoas perderem dedos, perderem a própria mão, alegando que estavam acostumadas a agir assim. Então, o que acontece? As coisas, muitas vezes, têm que ser proporcionadas para as pessoas, e isso tem que ser uma ideia de um serviço público bem direcionado, ou seja, uma sociedade que quer ter vida melhor, que quer dar condições para que as pessoas vivam melhor também tem que dar condições para aquela pessoa que trabalha ao sol, que trabalha, no dia a dia, exposta à intempérie. Nós sabemos o que os raios UVA, UVB fazem, os cânceres de pele que eles produzem. E não são apenas um, nem dois, nem três, nós estamos falando de câncer basocelular, de ceratose senil, de melanoma, e melanoma mata, não é brincadeira. Melanoma é uma mancha preta que aparece na pele, muitas vezes, não dão bola, e, quando se vê, é um dos cânceres mais malignos e que leva as pessoas ao óbito. O protetor solar é um equipamento de proteção nesse sentido. Nós precisamos, realmente, favorecer o ser humano. Nós, que estamos ficando um pouco mais velhos, é só olhar o envelhecimento da pele onde não se usou protetor solar, as manchas que aparecem, o desgaste que isso traz, e, ao longo do tempo, o câncer a que estamos expostos. Quantos mecânicos, por exemplo, poderiam evitar lesões gravíssimas e câncer nas mãos, usando protetor? Não protetor solar, mas protetor para aqueles óleos, graxas, e eles não usam. No decorrer do tempo, as pessoas pagam o preço.

Nós temos indústrias em que deveríamos usar sempre máscaras, e as pessoas, pelo desconforto da máscara, não usam. Nós temos, por exemplo, galvanoplastia, niquelação, cromagem, e o que acontece? As pessoas perfuram o nariz, passam a ter lesões irreversíveis em função de não usarem os equipamentos de proteção individual, e isso é o dia a dia de toda empresa. Eu já vi pessoas trabalhando em boca de forno, para fazer peças para motocicleta, a mais de mil graus, sem proteção, próximas àquela radiação ali. Isso traz um desgaste enorme para as pessoas, quando basta colocar, por exemplo, um anteparo de alumínio. A pessoa, trabalhando com equipamento adequado, não se expõe à radiação dessa maneira. Na realidade, o ser humano é o algoz do próprio ser humano. E ainda tem aquela facilitação do dia a dia: “Não vou usar a luva, porque a luva me atrapalha; não vou usar o protetor auricular, porque me atrapalha.” Eu trabalhei numa empresa onde testavam os alto-falantes e os twitters - não tinha ainda computação gráfica - nos ouvidos dos funcionários, para ver se estavam bons ou ruins. Eu não preciso dizer que a maioria ficou surda! Então, vamos aprovar o Projeto. Saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 011/10.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores; nós não deveríamos estar discutindo este Projeto. Ele deveria, Ver. João Dib, ter tido encerrada a sua tramitação ou pela Mesa, ou pela Comissão de Constituição e Justiça. Basta que leiam a Constituição Federal, para ver que lá todas as relações de trabalho devem estar regradas por leis feitas pelo Congresso Nacional. Nós não podemos fazer nenhum tipo de lei, nenhum tipo de regramento que possa estar vinculado às leis do trabalho. E nós estamos aqui, a tarde toda, discutindo este Projeto do Ver. Aldacir Oliboni que fala sobre a necessidade de se fornecer algo que proteja o trabalhador que vá ser exposto do sol. Meu Deus do céu!

Eu sou filho de trabalhador da construção civil. O meu pai era um pedreiro - era, porque já morreu -, e eu o acompanhava nas suas trajetórias na construção civil. Na construção civil, não é preciso dizer, as pessoas estão expostas ao sol, e eu não lembro de ninguém que tenha sofrido problema de câncer de pele ou algum problema causado pela exposição ao sol. Por quê? Porque aquele trabalhador está com chapéu, com camisa, na verdade, com a roupa toda no corpo; a exposição se dá com relação aos seus braços, e, às vezes, quando está fazendo determinado tipo de trabalho, está com luvas também para poder fazer esse trabalho. A exposição, Ver. Professor Garcia, ao sol praticamente não é sentida se ele está trabalhando. Então, por isso é um absurdo o que nós estamos discutindo nesta tarde, fazendo com o que este Plenário gaste o seu tempo, em vez de estar discutindo outros assuntos, outras matérias, coisas importantes para a Cidade. Estamos falando de coisas que nós não podemos discutir, coisas que não cabem a este Plenário discutir. E nós queremos, Ver. João Antonio Dib, tentar regrar, através de uma “leizinha” que estamos colocando aqui, para que tudo isso possa ficar lá na Comissão de Constituição e Justiça.

O Sr. João Antonio Dib: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, eu ainda fico preocupado que, na ânsia de legislar, como se Prefeito fosse, ele coloca “os poderes públicos municipais”. O que é isso, “poderes públicos municipais”?

 

O SR. LUIZ BRAZ: Eu não vou usar outros argumentos aqui, porque não quero ofender o autor da proposição, não me cabe fazer isso. Apenas quero dizer que esse Processo não poderia estar tramitando aqui nesta Casa, porque, afinal de contas, é matéria relacionada com o direito do trabalho, e, como é matéria relacionada com o direito do trabalho, basta olhar na Constituição para ver que isso cabe apenas ao Congresso Nacional regrar, não cabe a nós estarmos aqui regrando. E a gente fica passando a tarde e perdendo o tempo da Câmara Municipal discutindo assuntos como este. Sinto muito que isso continue acontecendo nesta Casa, e acredito que nós, Vereadores, todos nós, temos que saber que esse tempo é sagrado, e temos que gastar esse tempo com coisas que sejam realmente importantes para o conjunto do Município.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelos Vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz e Haroldo de Souza, o PLL nº 011/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 09 votos SIM e 10 NÃO.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, como o Regimento possibilita, com a diferença de até dois votos, pedir a renovação de votação, estou solicitando a renovação de votação do PLL nº 011/10.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. O senhor tem direito, formalize o pedido de renovação de votação.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 6145/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 245/08, de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que institui o Programa de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município de Porto Alegre. (desarquivado pelo Ver. Adeli Sell)

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Engenheiro Comassetto: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-06-10.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 245/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 031/11 – (Proc. nº 1785/11 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 1º de setembro, às 19 horas, em comemoração à Semana da Pátria.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 031/11, de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h36min): Está encerrada a Ordem do Dia.

Quero lembrar V. Exas que amanhã nós teremos um almoço a convite do Sindpoa. É um almoço organizado para o diálogo com a Câmara de Vereadores, então, é muito importante a nossa participação. Também quero aproveitar a oportunidade para informar que esta Vereadora teve a honra de ser convidada, em nome da Câmara de Vereadores, para ser a palestrante, na quarta-feira, no programa “Tá na Mesa”, da Federasul. É um prestígio à nossa Casa, e eu gostaria que todos os Vereadores se sentissem convidados e se fizessem presentes, porque eu falarei do nosso trabalho realizado nesses primeiros quatro meses deste ano, com imagens da atuação da Câmara de Vereadores in loco. O título da exposição será “Câmara de Vereadores, das Leis aos Direitos - Aproximando a Cidadania da Democracia”. Faremos um esforço para mostrar todo o empenho coletivo de muitas frentes de trabalho desta Casa para que as leis se tornem realidade, para que os direitos aconteçam. Muitas vezes, esse esforço é desconhecido, principalmente naquele espaço e com aquelas representações; então, será uma alegria estarmos juntos lá.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0694/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que obriga as creches, as escolas de educação infantil e similares, públicas, conveniadas ou privadas, a instalarem câmeras de vídeo ou similares em todas as dependências utilizadas por crianças com idade inferior a 6 (seis) anos completos.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1540/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/11, de autoria do Ver. Waldir Canal, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Flavio Roberto dos Reis Pereira.

 

PROC. Nº 1618/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/11, de autoria do Ver. Waldir Canal, que altera o inc. I do art. 15 e inclui inc. VII no art. 17 e al. i no inc. I do caput do art. 18, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, dispondo sobre autorizações para o comércio ambulante de doces caseiros.

 

PROC. Nº 1668/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, in memoriam, ao ex-Vereador Ervino Besson.

 

PROC. Nº 1872/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/11, que cria 1 (um) cargo em comissão e 2 (duas) funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e altera a letra c do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha neste momento, dentre os Projetos que estão na 1ª Sessão de Pauta, está um deste Vereador, que diz o seguinte (Lê.): ”Obriga as creches, as escolas de educação infantil e similares, públicas, conveniadas ou privadas, a instalarem câmeras de vídeo ou similares em todas as dependências utilizadas por crianças com idade inferior a seis anos completos”. Todos somos testemunhas de que, recentemente, na imprensa, houve algumas matérias que diziam o seguinte: “Em Santa Maria, menina de um ano e meio morreu ao se afogar na piscina de uma creche; em Novo Hamburgo, bebê de cinco meses morre em creche”. E há tantas outras reportagens que diariamente acompanhamos sobre a não proteção às crianças e aos adolescentes. E o que serviria como prova, por incrível que pareça, seria uma câmera, porque, da mesma forma que o pai ou a mãe não tem a segurança de que a babá não irá bater no seu filho, possivelmente muitos pais têm a insegurança de que na creche ou numa escola de educação infantil será dado o trato devido à criança. Não estamos duvidando de que, em creches particulares ou públicas, não seja dada a devida atenção, mas é de fundamental importância, como acontece em outras cidades e capitais do País, que sejam utilizados instrumentos de proteção e educativos.

Hoje, a câmera de vídeo - como é utilizada aqui no Centro da cidade de Porto Alegre - é um instrumento de segurança, para registrar a atuação dos delinquentes e prendê-los. Nós também queremos aqui constituir e legitimar esse instrumento, instituindo uma lei que possibilite que todas as creches ou escolas de educação infantil de até seis anos possam ter uma câmera de vídeo para fazer esse monitoramento. É um Projeto que está em discussão, possivelmente haverá muitas emendas, pareceres favoráveis ou contrários, mas é uma alternativa. Até porque muitos são os profissionais que deram essa sugestão para implementar em Projeto de Lei. Está à disposição dos colegas Vereadores para aprimorarem o Projeto. Agradeço a manifestação e também a atenção de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, sobre o PLL nº 015/11, do Ver. Oliboni, Projeto que corre hoje em 1ª Sessão, reservo-me a falar sobre ele em nova oportunidade, já que tenho que endereçar o meu pronunciamento a dois Projetos que estão em 2ª Sessão de Pauta, sobre os quais, se eu não vou lá no dia de hoje, perco a oportunidade de falar na discussão preliminar.

O primeiro é de autoria do Ver. Waldir Canal, é PR nº 014/11, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sr. Flavio Roberto dos Reis Pereira. Como o Flavio Roberto Reis Pereira é meu amigo particular, meu grande amigo, parceiro de muitas jornadas, eu seria absolutamente suspeito para falar sobre a relevância da proposta. Mas, ante o risco de ser omisso ou, ao contrário, ser arguido contra minha suspeição pelos laços de amizade que me unem ao Flavio, eu fico com a segunda hipótese e reafirmo, solidarizo-me, congratulo-me e dou meu mais amplo e irrestrito apoio à proposta do Ver. Waldir Canal.

A segunda proposta é do mesmo colega: altera o inc. I do art. 15 e inclui inc. VII no art. 17 e alínea i no inc. I do caput do art. 18, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, dispondo sobre autorização para o comércio ambulante de doces caseiros. O que pretende o Vereador com as alterações propostas? Pretende, fundamentalmente, promover algumas alterações que são entendidas pela nossa Procuradoria como pertinentes, eis que matéria de competência Legislativa. É a alteração de uma lei vigorante, com a inclusão e adoção de alguns dispositivos novos. Esse é o sentido do parecer prévio contido no processo, que conclui submetendo à deliberação superior, com a afirmação de inexistir óbice legal à sua tramitação. Mas, objetivamente, o que pretende o nosso ilustre Ver. Waldir Canal? Pretende incluir o inc. VII no art. 17 da Lei 10.605/08 e alterações posteriores, com o inc. VII, que acrescenta, em nova redação, a expressão “doces caseiros”. Então, releva que se procure ver o que diz atualmente o art. 17, que diz que no Centro Histórico poderá ser expedida autorização ordinária para o comércio ambulante de alguns produtos - e elabora vários itens -, que, obviamente, terminam nos churrasquinhos, sendo acrescentados agora os doces caseiros.

Na mesma forma, o art. 15 sofre alteração e em todos os casos a expressão “doces caseiros” é colocada. Sendo a matéria reconhecidamente legal e regimental, acho que aqui, Vereadores Dib e Oliboni, vale o mérito; se é legal e regimental e tem mérito, tem que merecer o nosso apoio. E é isso que eu faço, menos em solidariedade ao meu amigo Ver. Waldir Canal e muito mais porque obviamente, Ver. Raul, parece-me meritória a proposição. Era isso, Srª Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores, eu, Presidente, vou utilizar este tempo como Liderança para não cometer nenhuma impropriedade. Acho que já foi abordada toda a questão da Pauta, é claro que todos sabem, todos viram o Projeto de nossa autoria para dar o justo Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, que, ao meu ver, como nós temos um por Legislatura, é uma honraria que realmente se destaca dentro das honrarias, e a mim coube a honra de entregar este Troféu, infelizmente in memoriam, à família do Ver. Ervino Besson - mas acho que, quando for a hora, certamente nós avivaremos todas nossas lembranças.

Eu queria falar em Liderança para mencionar algumas coisas que a gente tem podido participar, e falo primeiramente do segmento da negociação da Gestão Municipal, tendo a Secretaria Municipal de Saúde à frente dela, com os médicos, no que se refere ao plano de carreira, cargos e vencimentos. O Dr. Raul e eu estivemos na Secretaria Municipal de Saúde, sexta-feira, às 16h; tivemos a grata surpresa de participar do avanço desse processo, não é, Ver. Dr. Raul? Eu ainda confio muito, o Raul também, que certamente vamos ter um desfecho muito positivo, pela energia e pela motivação do próprio Secretário e da Secretaria Municipal de Saúde, com a criação do cargo - o Projeto já está aqui - de Especialista Médico. Isso realmente vai ser um grande avanço para a Cidade, vai fazer com que a criação do cargo de 20 horas estabilize uma questão que se discute há muitos e muitos anos e que nunca foi enfrentada por nenhum Prefeito desta Cidade, por nenhum Secretário da Saúde desta Cidade, algo que efetivamente o Prefeito Fortunati e o Secretário Casartelli agora estão tendo a coragem de enfrentar: a questão da carga horária de 20 horas, a questão da Gratificação por Incentivo Médico. Estão tendo a coragem de enfrentar esse rearranjo para que possamos ter médicos especialistas no Município de Porto Alegre, podendo qualificar, de forma contundente, de forma real e de forma permanente, o quadro municipal.

Então, fiquei muito contente sexta-feira, e o Dr. Raul também ficou muito contente. Esta Casa foi valorizada, porque, a partir da Comissão de Saúde, a partir, humildemente, destes dois Vereadores, pôde se fazer essa intermediação entre o Sindicato dos Trabalhadores Médicos do Município e a Secretaria Municipal da Saúde, havendo, a partir daí, um avanço bastante grande.

Quero também falar que participei na sexta-feira, no Hospital Moinhos de Vento, de um consenso de doenças crônicas não transmissíveis, entre as quais, em primeiro patamar, encontramos as neoplasias, os cânceres, e hoje o câncer de mama - estava lá a Drª Maira Caleffi, Dr. Raul - efetivamente é o que mais mata as mulheres. Tivemos também a oportunidade de, na semana passada, visitar o Hospital Sanatório Partenon, que está sendo muito bem conduzido pelo Dr. Moggar, esperamos voltar lá, depois, com toda a Comissão de Saúde, no sentido de poder construir e auxiliá-lo nesse processo de resgatar as pessoas que têm tuberculose, que têm HIV para o convívio social, de forma produtiva.

Também, na semana passada, para finalizar, Srª Presidente, tivemos uma reunião com o Cônsul-Geral do Japão, já que propusemos, no ano passado, uma homenagem, a primeira homenagem de Honra ao Mérito in memoriam, ao sensei Akira Taniguchi. Certamente, iremos fazer isso ao longo do segundo semestre. Muito obrigado pela paciência. Uma boa-tarde a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, em boa hora o Ver. Oliboni coloca uma questão sobre as escolas infantis, as creches, sejam comunitárias, particulares ou municipais, acerca de um controle e do comportamento que deve ter uma atividade infantil, os cuidados que as educadoras devem ter. A minha única preocupação é como será feito o monitoramento, que tipo de gravação vai ser feita, como vai ser armazenada e se não deveria haver uma gravação que fosse imediatamente enviada - hoje há condições técnicas para isso - para uma central dentro da Secretaria Municipal de Educação. Talvez se faça um questionamento se vamos virar um grande Big Brother, se o romance 1984, de George Orwell, vai se tornar, de fato, uma realidade. Acho que são coisas completamente diferentes. Uma coisa é a espionagem do Estado, o uso de um Estado de partido único - o livro é uma crítica dura ao stalinismo -, o que não tem nada a ver com o monitoramento feito para o bem, para que nenhuma criança fique sequelada, para que não haja maus-tratos e que haja um cuidado efetivo com as crianças nas escolas infantis.

Nós temos que dar uma atenção muito grande a esse tema, até porque essas escolas, quando conveniadas, Ver. João Dib, vivem dramas homéricos. É impossível manter as educadoras nas atuais funções com o repasse que vem da Prefeitura. Não é de agora, é de muito tempo, só que agora a economia mudou. Então, uma crecheira, uma educadora, ela sai da Escola Infantil e vai trabalhar numa loja, num shopping center, que ganha mais. Portanto, muitas vezes, cria-se um conflito, muitas vezes há problemas e há pessoas cada vez menos qualificadas que estão cuidando das crianças, porque o salário é muito inferior àquilo que uma pessoa razoavelmente qualificada deveria receber. Nós já tivemos muitos dramas, nessas escolas infantis, pela falta de treinamento, de capacitação, e isso, evidentemente, é fruto do salário pago. Eu diria que nós deveríamos tentar discutir com o Prefeito, Ver. João Dib, V. Exª, que é Líder deste Governo, e termos um aumento emergencial de 10% para as nossas creches, o que eu acho que não é uma exorbitância, não é fora da realidade. Isso não é uma provocação ao Executivo, é uma grande colaboração para que, juntos, pensemos isso.

Eu, Ver. João Dib, posso dizer o seguinte: se hoje déssemos um aumento de 10% para as creches e houvesse uma força-tarefa da SMED, discutindo, creche por creche, com as suas educadoras, chamando depois os pais e as mães das crianças, se esses se empenhassem numa campanha, por exemplo, de pedir nota fiscal de tudo que se compra, nós teríamos um grande lucro. Aquilo que hoje daríamos de aumento para as escolas infantis nós teríamos retirado logo em seguida, no primeiro mês, pelo aumento do tributo, porque há uma grande sonegação na nossa Cidade. Eu faria a mesma coisa se Prefeito fosse, faria o mesmo com os servidores públicos municipais, que hoje demandam 18%. Sem dúvida nenhuma, não há caixa de Prefeitura que consiga pagar essa quantia, mas não pode ficar nos 6,51%. Portanto, se Prefeito fosse, chamaria cada uma e cada um dos servidores públicos, os quais, sem dúvida nenhuma, colocariam seus familiares - esposo, esposa, filhos, pais, tios - numa grande campanha. Imagine, Ver. João Dib, uma legião de 80 mil pessoas fazendo campanha, pedindo nota fiscal. O aumento da arrecadação de Porto Alegre seria impressionante! Em 2006, Vossa Excelência se lembra de que nós debatemos. Houve um decréscimo na arrecadação, e, toda vez que se lê matéria no jornal, os shoppings vendem mais. Alguma coisa está errada, não só no cotidiano da Cidade, mas parece-me que, inclusive, já tomou conta do seu cerne. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, eu gostei da sensibilidade do Ver. Adeli Sell, quando ele falou sobre as creches e as dificuldades que se enfrentam; gosto da sua preocupação com os servidores públicos e vou acrescentar mais: se todos os servidores fiscalizassem a emissão de notas fiscais, o ICMS aumentaria muito mais, e nós teríamos muito mais obras, serviços e saúde no Estado e na Cidade.

Eu tenho certeza de que, se o Ver. Carlos Todeschini estivesse no Plenário agora, ele diria que o Projeto do Ver. Aldacir Oliboni conflita com a Constituição, quando interfere na área privada e na área pública, atacando Poderes que são do Executivo, num caso, e da Constituição, no outro - mas o Engenheiro Todeschini não está no Plenário, e eu tenho que dizer que é o que ele diria. O Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, conforme a Procuradoria da Casa, tem óbices de natureza jurídica. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Saúde e paz a todos, Vereadores João Antonio Dib, Dr. Thiago, Toni Proença, DJ Cassiá, Adeli Sell, e Mauro Pinheiro. Cumprimos com a nossa Pauta desta tarde. Uma boa-noite a todos.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h.)

 

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